ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - PROCESSO Nº 163/2024.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratada: Block Alert Sistemas de Segurança Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.112/0001-20.

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 90/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 20 de setembro de 2026 e término em 19 de setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,443020%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 212/2026 e demais documentos constantes dos autos. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, os valores do item contratados passam a vigorar conforme demonstrativo: Item 1 - Kit 1 Alarme e CFTV contendo 01 Central de alarme 01 Teclado 06 Sensores 01 Sirene 01 chips 01 Gravador de imagem 08 canais HD 1 TB 04 câmeras bullet ou dome 01 rack 01 nobreaks Incluso instalação fontes conectores caixas de sobrepor cabos eletrodutos canaletas e todos os materiais necessários para o perfeito funcionamento e execução do contrato OBS EQUIPAMENTOS EM COMODATO E COM SUAS INSTALACOESMATERIAL DE INSTALACAO INCLUSAS NA LOCACAO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL: valor unitário reajustado R$ 205,66; Item 2 - Kit 2 Alarme e CFTV contendo 01 Central de alarme 01 Teclado 06 Sensores 01 Sirene 01 chips 01 Gravador de imagem 08 canais HD 1 TB 08 câmeras bullet ou dome 01 rack 01 nobreaks Incluso instalação fontes conectores caixas de sobrepor cabos eletrodutos canaletas e todos os materiais necessários para o perfeito funcionamento e execução do contrato OBS EQUIPAMENTOS EM COMODATO E COM SUAS INSTALACOESMATERIAL DE INSTALACAO INCLUSAS NA LOCACAO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL: valor unitário reajustado R$ 255,04; Item 3 - Kit 03 Alarme e CFTV contendo 01 Central de alarme 01 Teclado 06 Sensores 01 Sirene 01 chips 01 Gravador de imagem 16 canais HD 2 TB 16 câmeras bullet ou dome 01 rack 01 nobreaks Incluso instalação fontes conectores caixas de sobrepor cabos eletrodutos canaletas e todos os materiais necessários para o perfeito funcionamento e execução do contrato OBS EQUIPAMENTOS EM COMODATO E COM SUAS INSTALACOESMATERIAL DE INSTALACAO INCLUSAS NA LOCACAO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL: valor unitário reajustado R$ 413,28; Item 4 - Câmera bullet ou dome Resolução 1920 x 1080p 2 megapixels Alcance de 20 metros Multi HD HDCVI AHDH HDTVI Analógico Sensor 128 2 megapixels CMOS Lente 28 mm Angulo de visão horizontal 109 e vertical 60 Sensibilidade 0005 lux Proteção IP67Colorida 24 horas Full Color OBS EQUIPAMENTOS EM COMODATO E COM SUAS INSTALACOESMATERIAL DE INSTALACAO INCLUSAS NA LOCACAO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL: valor unitário reajustado R$ 16,71; Item 5 - Sensores infravermelho sem fio com alcance até 1000 metros sem barreiras e compatível com a central de alarme Função pet até 20 Kg Detecção de até 12 m Bateria de longa duração OBS EQUIPAMENTOS EM COMODATO E COM SUAS INSTALACOESMATERIAL DE INSTALACAO INCLUSAS NA LOCACAO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL: valor unitário reajustado R$ 9,34. O valor contratual passará de R$ 253.227,60 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) para R$ 264.480,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).

 

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 e o reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 25 de setembro de 2026.

 

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:2F80080A