ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5706/16

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 4.320/64, NO VALOR DE R$ 457.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016 (LEI 5.621) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.658).

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para a aquisição de equipamentos para o Teatro Municipal, com recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e contrapartida do Município.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

04

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Subunidade

02

Convênio Com Estado

 

Função

13

Cultura

 

Subfunção

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

Programa

0023

Pouso Alegre – Patrimônio Cultural

 

Projeto

1369

Equipamentos e Material Permanente Teatro - Convênio

 

Elemento de despesa

4490.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

427.000,00

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

04

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Subunidade

02

Convênio Com Estado

 

Função

13

Cultura

 

Subfunção

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

Programa

0023

Pouso Alegre – Patrimônio Cultural

 

Projeto

1370

Equipamentos e Material Permanente Teatro-Contrapartida

 

Elemento de Despesa

4490.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizadas como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

04

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Subunidade

02

Convênio com Estado

 

Função

13

Cultura

 

Subfunção

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

Programa

0009

Pouso Alegre Com Mais Cultura e Alegria

 

Projeto

1359

Reforma e Revitalização do Teatro Municipal

 

Elemento de Despesa

44.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

427.000,00

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

04

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Subunidade

02

Convênio com Estado

 

Função

13

Cultura

 

Subfunção

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

Programa

0009

Pouso Alegre Com Mais Cultura e Alegria

 

Projeto

1027

Reforma e Revitalização do Teatro Municipal

 

Elemento de Despesa

44.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

 

Art. 3º. O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2016 e da LOA/2016.

 

Características da ação: FINALISTICA

Código: 1369

Equipamentos e Material Permanente Teatro – Convênio

Código: 1370

 

Equipamentos e Material Permanente Teatro-Contrapartida

[x ] Projeto

[x] Nova

[ ] Contínua

Início previsto: 01/06/2016

[ ] Atividade

[ ]Em andamento

[X] Temporária

Término previsto: 31/12/2016

[] Operação Especial

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e (unidade medida)

Custo e meta p/2016

Custo e meta p/2017

Custo e meta p/ 2018

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

R$ 457.000,00

-

-

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 28 DE JUNHO DE 2016.

 

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

 

MESSIAS MORAIS

Secretário Municipal de Fazenda

 

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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