ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 034/2026
EXTRATO DE CONTRATO N.º 034/2026. ADESÃO N.º 002/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel/MG, inscrita CNPJ n.º 18.505.347/0001-51 E a empresa BRANDÃO VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua F, n.º 15, Bairro Morada do Ouro (Setor Oeste), Cuiabá/MT, CEP 78.053-020, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 53.641.615/0001-63. Objeto: Aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla, tração 4x4, combustível diesel, zero quilômetro, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mendes Pimentel/MG, mediante adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços n.º 009/2026, do Município de Novo Repartimento/PA, decorrente do Processo Administrativo n.º 078/2025 – Pregão Eletrônico n.º 09/2025. Fundamentação Legal: Art. 86 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n.º 1.135, de 29 de dezembro de 2023, Ata de Registro de Preços n.º 009/2026 e demais normas aplicáveis. Valor Global do Contrato: R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo sua execução ser concluída antes desse prazo com o cumprimento integral das obrigações contratuais, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 2921.10.0301.0024.1027.4.4.90.52.00.00 Fonte 1.621.000.0000.000 – Ficha 0222 / 2910.10.0122.0023.1024.4.4.90.52.00.00 Fonte 2.755.000.0000.000 – Ficha 0544. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante, e o Sr. Álvaro José Camargo da Silva, pela Contratada. Data da assinatura: 21 de setembro de 2026.
Mendes Pimentel (MG), 22 de setembro de 2026.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:2F8E60CA