ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4698
LEI MUNICIPAL Nº 4698
PROJETO DE LEI Nº 5064
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA”.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de rua "Miguel Joaquim de Oliveira", em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 17 de novembro de 2020.
WALKER AMÉRICO OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danyara Zanin Moreira
Código Identificador:2F9CBA31