ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.751, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos na cidade de Mendes Pimentel e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada a seguinte rua na cidade de Mendes Pimentel:

 

I – Travessa Marlene Caetana Ferreira de Melo a atual rua sem denominação, com início na Rua Victor José da Silva, com retorno na mesma.

 

Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei, o mapa da referida via pública, bem como certidão de óbito e histórico dos homenageados.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado, após a sanção da presente lei, a providenciar a confecção e a colocação de placa indicativa com o referido nome e comunicado oficial aos órgãos competentes.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2024.

 

ADILSON EUGÊNIO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
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