ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI 3.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI N.º 3.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Reconhece de utilidade pública Municipal o Amoreira Futebol Clube.

 

O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal o Amoreira Futebol Clube, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.664.102/0001-77, com sede e foro no Município de Paracatu-MG.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 30 de dezembro de 2020, aos 222 anos de sua emancipação e aos 198 anos da Independência do Brasil.

 

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Renata Ribeiro
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