ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000093 ,31 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 408.038,34,(QUATROCENTOS E OITO MIL TRINTA E OITO REAIS TRINTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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41 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
6.000,00 |
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120 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
2.500,00 |
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124 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0040.2057.33903900 - MANUTENCAO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA |
137.148,00 |
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172 1500000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
500,00 |
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190 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31900400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
32.300,00 |
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225 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL |
20.200,00 |
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202 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2082.33901400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO(A) SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
500,00 |
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187 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
1.060,00 |
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188 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR |
1.000,00 |
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189 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE |
1.000,00 |
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209 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
74.000,00 |
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222 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
300,00 |
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248 1540000 0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31900400 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
22.000,00 |
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257 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0023.2140.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
36.000,00 |
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261 1542000 0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR |
39.000,00 |
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277 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0009.2048.33909100 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATORIAS |
760,00 |
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388 1604000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
22.000,00 |
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333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
500,00 |
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431 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.31900400 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS |
6.000,00 |
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463 2719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33604500 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA |
2.354,00 |
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470 1719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33904800 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA |
62,34 |
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470 2719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33904800 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA |
2.354,00 |
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493 1500000 0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.31901100 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS |
500,00 |
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T O T A L |
408.038,34 |
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 364.268,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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7 1500000 0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33903300 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
4.000,00 |
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183 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.31900400 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
3.060,00 |
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204 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.31901100 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
24.000,00 |
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205 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.31901300 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
3.000,00 |
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211 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33904700 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
3.000,00 |
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217 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.31901100 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
20.000,00 |
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220 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
30.000,00 |
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226 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL |
30.000,00 |
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228 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL |
10.000,00 |
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229 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL |
2.000,00 |
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238 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.31901300 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR |
5.300,00 |
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459 1500000 0002.0013.0000.13.0391.0097.3052.44905100 - RESTAURACAO DE IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL |
30.000,00 |
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502 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903600 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES |
8.500,00 |
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503 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES |
103.648,00 |
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249 1540000 0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31901100 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
22.000,00 |
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258 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0023.2140.31901100 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
36.000,00 |
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266 1500000 0002.0007.0000.04.0123.0008.2045.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONTABILIDADE E CONTROLE |
760,00 |
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296 1604000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31900400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF |
22.000,00 |
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329 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
500,00 |
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422 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
500,00 |
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442 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903600 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
6.000,00 |
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T O T A L |
364.268,00 |
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 43.770,34 (QUARENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS TRINTA E QUATRO CENTAVOS), o(s) seguinte(s) recursos :
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43.770,34 |
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01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I) |
4.708,00 |
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2719000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/202 |
4.708,00 |
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02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II) |
39.062,34 |
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1542000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
39.000,00 |
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1719000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 |
62,34 |
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T O T A L 43.770,34 |
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Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 31 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:2FD51CC6