ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000059 ,18 DE JUNHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001269 DE 02/04/2026

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) ESPECIAL(IS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 274.600,00,(DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

515 1500000 0002.0002.0000.15.0451.0121.2189.33903900 - MANUT ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

49.600,00

515 1706000 0002.0002.0000.15.0451.0121.2189.33903900 - MANUT ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

25.000,00

515 2706000 0002.0002.0000.15.0451.0121.2189.33903900 - MANUT ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

200.000,00

T O T A L

274.600,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 74.600,00 (SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

32 1706000 0002.0001.0004.04.0181.0112.2164.44905200 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA INSTITUCIONAL

20.000,00

52 1706000 0002.0002.0000.04.0122.0003.3004.44905200 - AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

503 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES

49.600,00

T O T A L

74.600,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

200.000,00

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

200.000,00

2706000 Transferência Especial da União

200.000,00

T O T A L

200.000,00

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 18 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:30409157