ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 074/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 074/2026
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2026
OBJETO: “Adesão, pelo Município de Camacho/MG, à Ata de Registro de Preços nº 243/2026 do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, decorrente do Processo Licitatório nº 156/2025 e do Pregão Eletrônico nº 104/2025, para aquisição de 50.000 (cinquenta mil) unidades de tira reagente para monitor de glicemia, correspondente ao item 45, nas condições registradas em favor da empresa CEPALAB LABORATÓRIOS S.A.”
CONTRATADO: CEPALAB LABORATÓRIOS S.A., CNPJ: 02.248.312/0001-44.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no PNCP.
Município de Camacho, 22 de outubro de 2026.
JOÃO PAULO LAMOUNIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Taynara Aparecida Santos Ferreira
Código Identificador:304777FA