ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARMO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 089-2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 089/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700, Olaria, CNPJ 18.188.243/0001-60.
CONTRATADA: EQUILÍBRIO ADMINISTRATIVO E CIA LTDA. ME, com sede na Rua Misseno de Pádua, nº 495, Sala 204 – Centro, Lavras/MG, CEP 37200-142, inscrita no CNPJ nº 11.360.324/0001-57,.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 089/2024, firmado por Dispensa Eletrônica nº 034/2024 – Processo nº 142/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de controle, informação e gerenciamento em telecomunicações, abrangendo telefonia fixa, móvel e internet, conforme previsto no contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de termo aditivo, conforme parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2026.
Darci Palma de Melo
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Silva de Freitas
Código Identificador:304B1058