ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 089-2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 089/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700, Olaria, CNPJ 18.188.243/0001-60.


CONTRATADA: EQUILÍBRIO ADMINISTRATIVO E CIA LTDA. ME, com sede na Rua Misseno de Pádua, nº 495, Sala 204 – Centro, Lavras/MG, CEP 37200-142, inscrita no CNPJ nº 11.360.324/0001-57,.

 

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 089/2024, firmado por Dispensa Eletrônica nº 034/2024 – Processo nº 142/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de controle, informação e gerenciamento em telecomunicações, abrangendo telefonia fixa, móvel e internet, conforme previsto no contrato original.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de termo aditivo, conforme parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal.

 

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2026.

 

Darci Palma de Melo

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Silva de Freitas
Código Identificador:304B1058