ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR 168.264,00
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 168.264,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis-MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar, inclusão de fonte, no valor de R$ 168.264,00 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais), portaria 6119 de 17/12/2024, Custeio MAC, conta: Caixa Econômica Federal, Agência 0133 - conta corrente número 624090-1:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Unidade 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 0 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0428.2.0093 – Manut. Convênio Hospitais - PME
33.50.41.00 – Contribuições......................... R$ 168.264,00
Fonte: 1.600.000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção.
TOTAL .............................. R$ 168.264,00
Art. 2º- Os recursos utilizados para execução do presente Crédito Suplementar, serão por anulação de dotação orçamentária abaixo.
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Unidade 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 0 – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0428.2.0092 – Manut. Assistência Médica Odontológica
33.90.39.00 – Outros Serv terc – P. Jurídica . ........ R$ 168.264,00
TOTAL .... ......................... R$ 168.264,00
Art. 3º – Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados, caso necessário, no decorrer do exercício financeiro de 2025.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/afixação.
Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
Código Identificador:30A96758