ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PALMA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 019/2013 PREGÃO PRESENCIAL 015/2013 - CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS

PROCESSO N.º 019/2013

PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2013

 

A Prefeitura Municipal de Palma/MG, torna público aos interessados, que a Comissão Permanente de Licitação fará realizar no dia 19 de abril de 2013, às 14:00 (quatorze) horas, licitação na modalidade PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2013 PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2013, tipo menor preço, de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, para contratação de firma para contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados em consultoria tributária e recuperação de receitas públicas, através do levantamento de dados, realizando encaminhamento e acompanhamento administrativo e/ou judicial da recuperação financeira, em favor do Município, proveniente RECUPERAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS relativos a: 1) Pagamentos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre Verbas Indenizatórias, Seguro de Acidente de Trabalho, valores a serem recuperados junto ao Estado de Minas Gerais e União Federal relativos às transferências constitucionais obrigatórias, bem como a revisão do parcelamento junto ao INSS. 2) Tributos de competência do Município mais especificamente ISSQN. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, na Prefeitura de Palma a Praça Getúlio Vargas n.º 26 Telefone (32)34461118, em Palma/MG, horário das 12:00 as 16:00 horas nos dias úteis e no site www.prefeiturapalma.com.br .

 

Palma, 08 de abril de 2013 – Walter Titoneli – Prefeito Municipal.

 

PUBLIQUE-SE:

 

SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA

Presidente da C. Permanente de Licitação


Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:30B748E6