ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.540/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.540/2022
Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída na semana que compreende o dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude -, a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de São Lourenço, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude tem por objetivo:
I – integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município por organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil;
II – promover a conscientização do papel da cidadania na juventude e dos jovens como parte atuante na sociedade;
III – contribuir para a formação dos jovens nos âmbitos social, cultural, político, pessoal e educacional;
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ocorrer palestras, seminários e debates a serem desenvolvidos no município e extensivos a toda a juventude, abrangendo temas como: saúde, segurança, responsabilidade, relacionamentos familiares, dentre outros.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 07 de julho de 2022.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ALEXANDRE PAULINO LOPES
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.136/2022
WJL/APL/nfnc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:30C4771F