ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA

GABINETE
EDITAL PROCESSO SELETIVO 02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº02/2026

 

A Prefeitura Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de pessoal para compor o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quadro descritivo componente deste Edital, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, os quais serão regidos pelas instruções contidas neste Edital.

Este Processo Seletivo Simplificado, bem como as contratações dele decorrentes serão efetuadas de acordo com o presente Edital e pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Argirita e suas alterações, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Argirita/MG.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção de que trata este Edital será realiza pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, sob coordenação da Comissão de Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 05/2026.

 

DO OBJETIVO

O Processo Seletivo que consistirá na análise de PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTA, tem como objetivo a seleção para a contratação de profissional para o cargo de Técnico de Enfermagem, conforme a demanda do Município de Argirita - MG.

DO CARGO, NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO

3.1 Encontra-se aberta, para preenchimento das vagas, bem como eventual cadastro de reservas, mediante Processo Seletivo, osseguintes cargos:

 

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTOS	PRÉ- REQUISITOS EXIGIDOS
Técnico de Enfermagem	05+ CR	44h	R$ 1.621,00 + Complementação do Piso Nacional da categoria	- Ensino Médio Completo; - Curso de Técnico de Enfermagem; - Registro no respectivo conselho de classe.

 

3.2O(a)s candidato (a)s para o emprego que de acordo com a classificação final for convocado (a)s para a assinatura do contrato, deverá(ão) atuar na execução das atribuições funcionais do emprego, tendo que cumprir com as obrigações contidas neste edital.

DAS INSCRIÇÕES:

4.1 As inscrições estarão abertas á partir do dia 29 DE JANEIRO de 2026 até dia 03 DE FEVEREIRO de 2026, das 08h às 11h ou 13h às 16h, nasede da Prefeitura Municipal de Argirita, localizada na Rua Joaquim Barbosade Castro, 22, Centro, Argirita – MG.

 

4.2 A inscrição poderá ser realizada pelo interessado, ou seu procurador mediante apresentação de procuração específica para Processo Seletivo Simplificado n° 02/2026, acompanhada de documento oficial de identificação.

4.3 O candidato promoverá a inscrição através do preenchimento do Anexo I e Anexo II do presente edital, bem como a Declaração Complementar ao Anexo II, devendo apresentar tal documento de maneira impressa e devidamente preenchida na sede da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.

4.4 Serão documentos obrigatórios para inscrição a Carteira de Identidade (RG) e CPF; Comprovante de Residência; Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão; Títulos e Declarações.

 

5.DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E DA PROVA DE TÍTULOS

5.1As inscrições serão realizadas exclusivamente em conformidade com o item 4 deste edital, com o(a) candidato(a) imprimindo e preenchendo TODOS os campos solicitados no requerimento (Anexo I e II),e anexar a este o envelope do candidato contendo em seu interior as cópias legíveis e dos documentos pessoais e dos títulos.

5.2 Caso o candidato seja portador de Deficiência Física, deverá o mesmo marcar a opção “SIM” no Requerimento de Inscrição (Anexo I), bem como, o tipo de deficiência, e especificar as condições especiais para realização das provas, se for o caso.

5.3 Será obrigatório ao candidato que se declarar portador de deficiência, a apresentação do Laudo Médico, descrevendo detalhadamente todas as condições e capacidades do candidato, assinado e carimbado por profissional credenciado. O referido Laudo deverá, obrigatoriamente, ser incluso no interior do envelope do candidato no ato da inscrição.

5.4 Os documentos mencionados na Relação de Títulos (Anexo II) deverão ter todas suas páginas numeradas e rubricadas, e serão apresentados (entregues) no ato da inscrição, dentro de um envelope identificado com o nome do(a) candidato(a), devidamente lacrado e inviolável, o qual deverá ser aberto apenas pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

5.5 Serão indeferidos os Requerimentos de Inscrição de candidato (a)s que não atenderem as alíneas dos subitens anteriores, em especial o item 5.3, ou estejam incompletos, mesmo que o candidato (a) se comprometa a complementá-las em data posterior.

5.6 Os documentos apresentados no interior do envelope no ato da inscrição não serão devolvidos. Ficando em posse da Comissão para arquivo e futuras pesquisas.

5.7 A apresentação dos títulos (Fase 1), se dará por fotocópia e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. Casoisso venha a ocorrer, os documentos que não atenderem as exigências deste edital serão considerados nulos (cancelados).

5.8 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordocomasexigênciasecondiçõesprevistasnesteEdital,doqualo candidato não poderá alegar desconhecimento.

 

6.DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO

6.1 Serão admitidas as inscrições por terceiros, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório. As procurações deverão estar acompanhadas das cópias legíveis de documentos pessoais do procurador e do(a) candidato(a). Caso contrário, não serão considerados válidos.

6.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

6.3 O candidatoinscritoporprocuraçãoassumetotalresponsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição ou em sua entrega.

 

7.DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7.1 As pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, são aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art.4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, éassegurado ao direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em um percentual de 5%(cinco por cento) do total das vagas existentes, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 2, de 23 de maio de 2001.

 

7.2 (Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá mencionar em seu envelope de documentos (Na frente): “Pessoa com Deficiência” ou “Concorrendo a Vaga Especial”, apresentando Laudo Médico, original ou cópia legível, emitido há menos de um ano, caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência, preenchendo o requerimento, solicitando desta forma, vaga especial, constando o tipo de deficiência, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

 

8.DOS REQUISITOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

–Teridademínimade18(dezoito)anosnadatadaconvocação;

8.3 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

- Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 daConstituição Federal, alteradopelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

8.5 Apresentar Xerox da carteira profissional quando for o caso;

8.6 Atestado médico favorável fornecido pelo serviço médico desta Prefeitura ou por empresa contratada/conveniada com a Prefeitura;

9. DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES

9.1 DAS DATAS

Os candidatos classificados deverão comparecer para as avaliações de entrevista, a ser realizada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, no dia 05 DE FEVEREIRO DE 07 HORAS ÀS 17 HORAS, consultando o site da Prefeitura de Argirita onde constará informações sobre a data e o horário da entrevista de cada candidato.

 

DA ENTREVISTA

9.2.1 Os candidatos serão avaliados por Comissão devidamente composta por servidores e profissionais capacitados com conhecimento na área de recursos humanos. A entrevista será em caráter classificatório. Objetiva-se com a Entrevista, possibilitar um maior conhecimento do candidato, com levantamento de informações que permitam a avaliação da adequação das competências exigidas para o cargo.

9.2.2 Para fins da entrevista, sugerimos leitura e estudo: Estatuto do Servidor Público de Argirita - Lei nº 19/2001, Constituição Federal de 1988, Legislação Federal que regula o cargo de Técnico de Enfermagem. O candidato que não comparecer para a fase da entrevista no dia e horário previamente agendado no site do Município, será desclassificado do processo seletivo.

9.2.3 O candidato que não comparecer para a fase da entrevista no dia e horário previamente agendado, conforme lista divulgada no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2026, será desclassificado do processo seletivo.

DOCUMENTOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

10.1 Para a assinatura do contrato de Prestação de Serviço o candidato aprovado no referido Processo Seletivo, terá que apresentar as seguintes condições:

a) 01 (uma) foto 3X4(recente);

b) Estar em dia com os deveres do militar para os candidatos do sexo masculino (original acompanhado de cópia simples);

c) Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição ou certidão (original acompanhado de cópia simples);

d) Carteira de Identidade (original acompanhado de cópia simples);

e) Cadastro de Pessoa Física (original acompanhado de cópia simples);

f) Não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;

g) Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição Federal.

h) Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

i) Comprovante de residência, conta de luz, telefone ou outro documento idôneo;

j) Carteira deTrabalho;

h) Avaliação médica indicando estar apto para o trabalho;

 

11 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

11.1 Encerrado o processo de avaliação de títulos e entrevista, será divulgado resultado preliminar até o dia 09 DE FEVEREIRO, ÀS 17H através do Site da Prefeitura Municipal de Argirita e Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal deArgirita – MG, momento em que iniciará o prazo para interposição do recurso.

 

11.2 Encerrado o processo de avaliação e o prazo recursal, o edital contendo o resultado definitivo será divulgado até o dia 12 DE FEVEREIRO, através do Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.

 

12 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

12.1 O presente Processo Seletivo terá validade por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

12.2 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinente, doprazo de validade e a necessidade do serviço público.

13. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

13.1 Aanálise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos a seguir:

 

TABELA DE TÍTULOS PARA AVALIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

 

ITEM	TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com carga horária mínima de 08 (oito) horas. (Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso – válidos cursos dos últimos 05 anos)	05 (por título)	20
2	Pós-graduação na área pretendida LATO SENSU (Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso)	10 (por título)	20
3	Ensino Superior (Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso)	10 (por título)	10
4	Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	1 (por mês trabalhado)	40

 

13.2 Da avaliação por Entrevista para os respectivos cargos a pontuação será de 00 (zero) a 60 (sessenta) pontos no máximo.

13.3 Da pontuação de média final para os cargos, o cálculo será a soma do resultado da Prova de Títulos com o resultado da Entrevista, podendo totalizar o máximo de 150 pontos.

13.4 De acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27º da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade maiselevada.

 

14 DOS RECURSOS

14.1 Só será admitido recurso contra a avaliação das provas de título.

14.2 Orecursodeveráserprotocoladona Prefeitura Municipal de Argirita de08h às 16h, na forma do modelo fornecido no edital, no prazo de 48h, contado a partir do primeiro dia útil da publicação do Resultado Preliminar.

14.3 Não se admitirá recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, sob pena de indeferimento, assim como os recursos extemporâneos.

 

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão designada para tanto.

 

15.3 Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos:

Anexo I – Requerimento De Inscrição Do Candidato;

AnexoII– Requerimento De Inscrição Do Candidato – Formulário De Relação De Títulos e Declaração Complementar Ao Anexo II;

AnexoIII– Requerimento De Recurso;

Anexo IV – Modelo De Procuração;

 

15.4 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Argirita/MG, 28 de janeiro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

Nº inscrição: _______ Nome: _____________________________________________________ ___________________________________

Cargo: CPF: _______________________

Registro Geral (RG):________________________ Órgão Expedidor: _________________

Data de nascimento: Sexo:() M ( ) F

Estado Civil:_________ Telefone: ( ) _____________ _____

E-mail: ______________________________________

Endereço: ______________________________________

____________________________________Cidade: __________________________________

Portador de deficiência: ()Não ( ) Sim

Sim, qual o tipo da deficiência: __________________________

Condições especiais para realizar as provas (especificar):

____________________________________

Conforme preceitua o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, DECLARO conhecer, atender e aceitar todas as regras nele contidas.

 

Argirita – MG, _______de _______________de 2026.

 

___________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador legal

 

VIADO CANDIDATO (A) – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

Nº INSCRIÇÃO

 

Recebemos do(a) candidato(a) acima identificado(a) o Requerimento de Inscrição para o cargo _______________________________citado no Processo Seletivo nº 02/2026.

 

Argirita – MG,_____de______________ 2026.

 

______________________________________________

Assinatura do Responsável pelo setor de Protocolo

 

ANEXO II

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO - FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

 

Nome do candidato: __________________________________________________

Relação de títulos

Campos a serem preenchidos pelo(a) candidato(a)

 

Nº de ordem	Descrição do documento/título	Páginas

 

Observação: Preencha os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia deste documento para completar sua relação.

 

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR AO ANEXO II

 

Declaro para os devidos fins que estou ciente de que os documentos entregues, todos originais ou cópias simples, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao presente Processo Seletivo.DECLARO ainda, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquer dos documentos que estiver em relacionados nesta Relação de Títulos é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues devidamente numerados, rubricados e em envelope lacrado, portanto, não serão conferidos no ato da entrega, e sim, apenas aberto no ato da análise pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

 

Por ser expressão da verdade, firmo apresente declaração.

Argirita – MG, _____/_____de2026.

 

______________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador legal

 

ANEXO III

 

REQUERIMENTO DE RECURSO

 

Identificação do candidato

Nome: ______________________________________ Nº Inscrição:_______ RG.: ___________

CPF: Cargo: ____________________________

Telefone: __

E-mail: _____________________________________________________________________

 

À Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

O presente recurso refere-se a (justificativa do candidato):

 

Argirita – MG, ______de __________de2026.

 

___________________________________

Assinatura do candidato

 

Obs. Somente serão analisados os recursos protocolados dentro dos prazos previstos no edital e formulados de acordo com suas normas estabelecidas.

 

Anexo IV

 

MODELO DE PROCURAÇÃO

 

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a)noCPFsobonº(informar),enoRGnº(informar),residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para o fim específico de efetuar os procedimentosnecessários para inscrição ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO nº 02/2026para o cargo de (informar) do (nome da instituição), podendo assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias, apresentar provas e documentos, entre outros, enfim, praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

 

Localidade__________________,Dia _________, mês __________________, ano _______

 

________________________________________

Assinatura do outorgante

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/01/2026. Edição 4202
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