ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SIMÕES, DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INCIAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica criada a Escola Municipal Professor Oswaldo Simões, de Ensino Fundamental (anos iniciais) localizada na Avenida Artur Campos, nº 166, Bairro Centro, Grão Mogol - MG.
Art. 2º. A Escola referida no art. 1º desta Lei, será mantida por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para o Ensino Fundamental Anos Iniciais.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 05 de dezembro de 2023.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:3139BBC1