ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS LEI C251/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 251 - 22/09/2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditoS adicionaIS SUPLEMENTARES.

 

A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$15.132.057,52 (quinze milhões, cento e trinta e dois mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme abaixo descrito:

 

02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 041229005.2.294000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Governo:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$47.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$150.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$42.000,00;

02.03 PROCURADORIA JURIDICA

Ação: 040619007.2.312000 Manutencao das Atividades da Procuradoria Municipal:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$21.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$96.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$41.000,00;

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Ação: 041229008.2.313000 Manutencao das Atividades Administrativas:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$11.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$19.000,00;

Ação: 113339008.2.308000 Parceria com o SINE:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$40.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$14.000,00;

Ação: 113339008.2.316000 Apoio a Estagiarios:

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$19.000,00;

Ação: 144229008.2.435000 Manutencao do Poupa Tempo:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$15.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$5.000,00;

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Ação: 041219009.2.321000 Manutencao da Contabilidade Municipal:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$35.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$14.000,00;

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 121229030.2.316000 Apoio a Estagiarios:

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$116.000,00;

Ação: 121229030.2.405000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$85.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$690.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$150.000,00;

Ação: 123619010.2.408000 Manutencao do Ensino Fundamental:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1540/ 1070, R$1.790.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1540/ 1070, R$450.000,00;

Ação: 123659011.2.416000 Manutencao do Ensino Infantil:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$230.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$710.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$176.000,00;

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1540/ 1070, R$62.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1540/ 1070, R$325.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1540/ 1070, R$101.000,00;

Ação: 123659011.2.417000 Manutencao do Ensino Pre-Escolar:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$156.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$430.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$100.000,00;

02.07 SECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL

Ação: 081229021.2.388000 Manutencao dos Servicos Administrativos Socioassistenciais:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$130.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$100.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$45.000,00;

Ação: 082439021.2.390000 Manutencao do Conselho Tutelar e Comissario de Menores:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$16.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$1.000,00;

Ação: 083069034.2.392000 Manutencao das Atividades do Lactario Municipal:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$44.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$22.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$18.000,00;

02.08 SECRETARIA MUN. OBRAS E SERV. PUBLICOS

Ação: 041229019.2.324000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Obras:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$17.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$60.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$47.000,00;

Ação: 154519019.2.326000 Manutencao de Vias Urbanas:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$65.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$20.000,00;

Ação: 267829019.2.331000 Manutencao das Estradas Vicinais:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$31.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$13.000,00;

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 101229015.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$120.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$230.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$70.000,00;

02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 082449022.2.403000 Manutencao do Cadastro Unico/Bolsa Familia:

3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos, Fonte 1500, R$41.000,00;

3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos, Fonte 1660, R$69.711,16;

Ação: 082459022.2.396000 Manutencao do Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$41.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$14.000,00;

Ação: 082459022.2.399000 Manutencao do Centro de Acolhimento Institucional:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$18.000,00;

Ação: 082459022.2.400000 Manutencao do Centro de Ref.Assist.Social - CRAS:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$65.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$31.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$32.000,00;

3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos, Fonte 1660, R$46.901,64;

02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO

Ação: 133929020.2.338000 Manutencao de Atividades Culturais e Artes:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$45.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$6.000,00;

02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 103019016.2.360000 Manutencao das Atividades de Saude Bucal:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$159.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$34.000,00;

Ação: 103019016.2.361000 Manutencao das Atividades de ACS:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$280.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1604, R$96.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$190.000,00;

Ação: 103019016.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$34.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$32.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1605, R$6.000,00;

Ação: 103019016.2.363000 Manutencao de Equipe Multiprofissional:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$291.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1600, R$52.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$71.000,00;

Ação: 103029016.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1605, R$6.000,00;

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$100.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$18.000,00;

Ação: 103029016.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$220.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$130.000,00;

Ação: 103029016.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$80.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$60.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$44.000,00;

Ação: 103029016.2.372000 Manutencao Transporte para Tratamento Fora Domicilio:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$173.014,72;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$36.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$38.000,00;

Ação: 103039016.2.379000 Manutencao da Assistencia Farmaceutica:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$61.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$13.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$21.000,00;

Ação: 103059016.2.380000 Manutenção de Endemias, Arboviroses e Zoonoses:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$170.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1604, R$155.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$130.000,00;

02.15 SECRET. MUN. MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Ação: 041229017.2.344000 Manutencao das Atividades Secretaria Meio Ambiente e Agropecuaria:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$160.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$48.000,00;

Ação: 154529017.2.345000 Manutencao dos Servicos de Limpeza Publica:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$20.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$48.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$46.000,00;

Ação: 175129036.2.355000 Manutencao das Atividades Estacao Tratamento Esgoto:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$3.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$2.000,00;

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Ação: 041229008.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$275.000,00;

3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1501, R$600.000,00;

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 041229014.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$1.700.000,00;

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 101229015.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$1.225.000,00;

21.01 FUNDACAO MUNIC. SAUDE E ASSIT. ARCOS

Ação: 101229024.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$107.500,00;

Ação: 101229024.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$31.000,00;

Ação: 101229024.2.382000 Regulacao e Planejamento:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$28.000,00;

Ação: 103029024.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$17.000,00;

Ação: 103029024.2.456000 Manutencao da Assistencia Especializada:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$43.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$1.000,00;

02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO

Ação: 278139020.1.167000 Construcao e Ampliacao em Areas de Lazer, Parques Mun. e Centros Esportivos:

4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes, Fonte 1700, R$478.930,00.

TOTAL: R$15.132.057,52

 

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02 SECRET. MUN. PLANEJ. DESENV. SUSTENTAVEL

Ação: 041219006.2.305000 Manutencao das Atividades da Secret.Planejamento:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-225.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-50.000,00;

02.03 PROCURADORIA JURIDICA

Ação: 040619007.2.312000 Manutencao das Atividades da Procuradoria Municipal:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Ação: 041229008.2.463000 Manutencao das Atividades de Licitacoes e Contratos:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 113339008.2.308000 Parceria com o SINE:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 144229008.2.435000 Manutencao do Poupa Tempo:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 288459008.0.003000 Manutencao de Inativos e Pensionistas:

3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref, Fonte 1500, R$-205.000,00;

3.1.90.03.00.00.00 Pensoes, Fonte 1500, R$-186.000,00;

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Ação: 041219009.2.321000 Manutencao da Contabilidade Municipal:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 041299009.2.323000 Manutencao da Tesouraria e Tributacao Municipais:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-67.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-6.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 123619010.2.408000 Manutencao do Ensino Fundamental:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-801.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-1.817.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-985.000,00;

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1540/ 1070, R$-59.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1540, R$-2.513.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1540, R$-156.000,00;

02.07 SECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL

Ação: 082439021.2.390000 Manutencao do Conselho Tutelar e Comissario de Menores:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-3.000,00;

Ação: 083069034.2.392000 Manutencao das Atividades do Lactario Municipal:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;

02.08 SECRETARIA MUN. OBRAS E SERV. PUBLICOS

Ação: 154519019.2.326000 Manutencao de Vias Urbanas:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 267829019.2.331000 Manutencao das Estradas Vicinais:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-13.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 082459022.2.396000 Manutencao do Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-2.000,00;

Ação: 082459022.2.399000 Manutencao do Centro de Acolhimento Institucional:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-12.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-31.000,00;

Ação: 082459022.2.400000 Manutencao do Centro de Ref.Assist.Social - CRAS:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-3.000,00;

02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO

Ação: 133929020.2.338000 Manutencao de Atividades Culturais e Artes:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-63.000,00;

Ação: 278139020.2.343000 Manutencao de Parques Esportivos e Recreativos:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-20.000,00;

02.12 CONTROLE INTERNO

Ação: 041249023.2.357000 Manutencao das Atividades do Controle Interno:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-9.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-1.000,00;

02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 103019016.2.361000 Manutencao das Atividades de ACS:

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1604, R$-140.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-12.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1604, R$-4.000,00;

Ação: 103019016.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$-566.000,00;

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1605, R$-6.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-17.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$-140.000,00;

Ação: 103019016.2.363000 Manutencao de Equipe Multiprofissional:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1600, R$-8.000,00;

Ação: 103029016.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1605, R$-6.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1600, R$-7.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1600, R$-4.000,00;

Ação: 103029016.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-54.000,00;

Ação: 103029016.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;

Ação: 103029016.2.375000 Manutencao do Servico de Diagnostico por Imagem:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-26.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-3.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;

Ação: 103049016.2.387000 Manutencao da Vigilancia Sanitaria:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-23.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-4.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;

Ação: 103059016.2.380000 Manutenção de Endemias, Arboviroses e Zoonoses:

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1604, R$-97.000,00;

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1604, R$-10.000,00;

02.15 SECRET. MUN. MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Ação: 175129036.2.355000 Manutencao das Atividades Estacao Tratamento Esgoto:

3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Ação: 041229008.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-358.613,87;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1501, R$-600.000,00;

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 041229014.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.767.481,23;

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 101229015.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.285.960,17;

21.01 FUNDACAO MUNIC. SAUDE E ASSIT. ARCOS

Ação: 101229024.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-40.720,31;

Ação: 101229024.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-88.000,00;

Ação: 103019024.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-36.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-11.000,00;

Ação: 103029024.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-163.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-23.000,00;

Ação: 103029024.2.368000 Manutencao de Atividades de Odontologia:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-80.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-28.000,00;

Ação: 103029024.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-60.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-14.000,00;

Ação: 103039024.2.379000 Manutencao da Assistencia Farmaceutica:

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-10.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 103049024.2.387000 Manutencao da Vigilancia Sanitaria:

3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-5.000,00;

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-3.700,00;

3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-3.000,00;

Ação: 288439024.0.001000 Amortizacao Divida Fundada Int. INSS:

4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado, Fonte 1500, R$-10.000,00;

Ação: 288459024.0.003000 Manutencao de Inativos e Pensionistas:

3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref, Fonte 1500, R$-35.000,00;

3.1.90.03.00.00.00 Pensoes, Fonte 1500, R$-21.000,00;

Ação: 288469024.0.004000 Manutencao do Pasep:

3.3.90.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas, Fonte 1500, R$-10.000,00;

02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO

Ação: 278139020.1.167000 Construcao e Ampliacao em Areas de Lazer, Parques Mun. e Centros Esportivos:

4.4.50.51.00.00.00 Obras e Instalacoes, Fonte 1700, R$-478.930,00;

02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 040629005.2.471000 Parceria com a Defensoria Pública:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-1.200,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-3.400,00;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-1.000,00;

Ação: 041229005.1.145000 Modernizacao do Patrimonio Publico:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-14.500,00;

Ação: 041229005.2.473000 Parceria TRF - Unidade Avançada de Atendimento UAA:

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-3.500,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-5.500,00;

Ação: 041269029.2.295000 Manutencao das Atividades do Programa Olho Vivo:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.000,00;

Ação: 144219029.2.436000 Parceria com a SEJUSP-MG - Presidio:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-10.000,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-5.819,00;

Ação: 144219029.2.452000 Parceria com a SEJUSP-MG - Projeto de Reintegração:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-20.000,00;

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-50.000,00;

02.02 SECRET. MUN. PLANEJ. DESENV. SUSTENTAVEL

Ação: 041219006.2.305000 Manutencao das Atividades da Secret.Planejamento:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.323,48;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.03 PROCURADORIA JURIDICA

Ação: 040619007.2.312000 Manutencao das Atividades da Procuradoria Municipal:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Ação: 041229008.2.313000 Manutencao das Atividades Administrativas:

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-47.969,97;

3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-36.052,33;

3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-2.000,00;

Ação: 041229008.2.463000 Manutencao das Atividades de Licitacoes e Contratos:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 041269008.2.307000 Manutencao das Atividades de Informatica:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-15.000,00;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 092719008.2.315000 Manutencao Sistema de Previdencia a nao Segurados:

3.3.90.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 113339008.2.308000 Parceria com o SINE:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-2.000,00;

Ação: 288439008.0.001000 Amortizacao Divida Fundada Int. INSS:

4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado, Fonte 1500, R$-50.000,00;

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Ação: 041219009.2.321000 Manutencao da Contabilidade Municipal:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-4.950,00;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 041299009.2.323000 Manutencao da Tesouraria e Tributacao Municipais:

3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil, Fonte 1500, R$-5.000,00;

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-2.258,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-120.588,59;

3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-80.000,00;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 041299038.1.214000 Modernizacao da Administracao Tributaria Municipal:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-50.000,00;

Ação: 288439009.0.005000 Amortizacao Divida Interna:

3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato, Fonte 1500, R$-70.500,00;

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 041229014.2.421000 Manutencao das Acoes Complementares de Ensino:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-5.672,37;

Ação: 041229033.2.414000 Parceria com IFMG:

3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-41.773,74;

Ação: 041229033.2.415000 Transporte de Alunos Universitarios:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-2.900,00;

3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-3.000,00;

Ação: 127829032.1.196000 Ampliacao e Modernizacao da Frota de Veiculos:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 127829032.2.410000 Manutencao do Transporte Escolar:

3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.07 SECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL

Ação: 081229021.2.388000 Manutencao dos Servicos Administrativos Socioassistenciais:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-12.636,00;

Ação: 082429021.2.440000 Manutencao do Fundo Mun. da Pessoa com Deficiencia:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;

Ação: 082439021.2.390000 Manutencao do Conselho Tutelar e Comissario de Menores:

3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-1.000,00;

Ação: 083069034.2.392000 Manutencao das Atividades do Lactario Municipal:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 083069034.2.394000 Manutencao do Programa de Aquisicao de Alimentos:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.000,00;

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 101229015.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-8.043,75;

02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 081229022.2.397000 Gestao e Operacionalizacao do SUAS:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-2.000,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-3.989,66;

Ação: 081229022.2.398000 Manutencao do Conselho Mun.de Assistencia Social:

3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil, Fonte 1500, R$-500,00;

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-500,00;

Ação: 082439022.2.437000 Manutencao do Programa Crianca Feliz:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-50.000,00;

Ação: 082449022.2.403000 Manutencao do Cadastro Unico/Bolsa Familia:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-69.963,57;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1660, R$-69.711,16;

Ação: 082449022.2.465000 Servico de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situacao de Violencia:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-5.000,00;

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-10.000,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 082459022.2.396000 Manutencao do Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-4.000,00;

Ação: 082459022.2.399000 Manutencao do Centro de Acolhimento Institucional:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 082459022.2.400000 Manutencao do Centro de Ref.Assist.Social - CRAS:

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-11.462,12;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1660, R$-46.901,64;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

02.12 CONTROLE INTERNO

Ação: 041249023.2.357000 Manutencao das Atividades do Controle Interno:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.000,00;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-1.000,00;

02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 103019016.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-8.400,00;

3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Servico para Distribuic, Fonte 1500, R$-24.560,00;

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-31.631,15;

Ação: 103029016.1.196000 Ampliacao e Modernizacao da Frota de Veiculos:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 103029016.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-10.000,00;

3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-10.276,31;

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-9.394,00;

Ação: 103029016.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:

3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-46.877,58;

Ação: 103029016.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;

Ação: 103029016.2.375000 Manutencao do Servico de Diagnostico por Imagem:

3.3.90.40.00.00.00 Servicos Tecnologia da Informacao e Comu, Fonte 1500, R$-45.100,00;

Ação: 103029016.2.456000 Manutencao da Assistencia Especializada:

3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-4.797,52;

Ação: 103039016.2.378000 Atendimento de Demandas Judiciais na Saude:

3.3.90.91.00.00.00 Sentencas Judiciais, Fonte 1500, R$-350.000,00;

Ação: 103039016.2.379000 Manutencao da Assistencia Farmaceutica:

3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil, Fonte 1500, R$-4.000,00;

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00.

TOTAL: R$15.132.057,52

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos/MG, 22 de setembro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:3167B7E8