ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI ° 3312/2020

Dá denominação à Rua Projetada 2 do Loteamento Chácara do Chá

 

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Rua Projetada 2 do Loteamento Chácara do Chá passa a denominar-se "Rua José Francisco Paixão”.

 

Art. 2º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.

 

Art. 3º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha-MG, em 21 de dezembro de 2020.

 

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito da Campanha


Publicado por:
Joao Gabriel Borges Alves
Código Identificador:31821061