ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PALMA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 035-2020 TOMADA DE PREÇOS 003-2020 - PAVIMENTAÇÃO LADEIRA

TERMO DE CANCELAMENTO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020

 

“TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA DRENAGEM PLUVIAL, REGULARIZAÇÃO DE PASSEIOS E CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA LOCALIZADA A RUA JOSÉ DE PAULA FREITAS “LADEIRA” COM SEGUIMENTO PELA RUA ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE NA CIDADE DE PALMA/MG, ESTANDO INCLUÍDOS TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, FRETES, TAXAS E IMPOSTOS, NÃO CABENDO NENHUM ÔNUS ADICIONAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA ABNT, NBR, NB E CREA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PALMA – MG E A EMPRESA LACOSTA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, VENCEDORA DA TOMADA DE PREÇOS N° 003/2020 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2020).”

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMA, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.734.906/0001-32, sito a Praça Getúlio Vargas, 26 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Exmo. Sr. Hiram Vinícius Mendonça Finamore, doravante denominado CONTRATANTE e,

 

CONTRATADA: SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrito no CNPJ: 14.015.461/0001-42, com sede à Rua João Dornelas, n.º 419 – sala A, Bairro Dornelas, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.880-000, doravante denominada CONTRATADA.

 

Reportam-se ao Contrato firmado entre as partes em 24 de julho de 2020 para alterá-lo conforme segue:

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que informou não serem necessárias as alterações realizadas com a formalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 050/2020;

 

RESOLVEM:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – cancelar o Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 050/2020.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.

 

FUNDAMENTO JURÍDICO – O presente aditivo Contratual tem amparo no art. 65, II, “d”, da Lei Federal n.° 8.666 de 21 de julho de 1993.

 

E, por estarem justas e contratadas, ambas as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que de tudo conhecimento tiveram.

 

Palma – MG, 18 de dezembro de 2020

 

HIRAM VINICÍCIUS MENDONÇA FINAMORE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:31A13292