ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do CONTRATO DE PROGRAMA Nº 44/2026
REFERENTE AO PROCESSO Nº 65/2026, ORIUNDA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DE MINAS GERAIS - CIM/MG – 60.975.983/0001-03
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, MEDIANTE DISPONIBILIZA-ÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MA-TEUS LEME, COMPREENDENDO CIRURGIÕES-DENTISTAS CLÍNICOS GERAIS, CIRURGIÃO-DENTISTA ESPECIALISTA EM PRÓTESE E COORDENADOR DE ODONTOLOGIA, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo 31/07/2026 à 30/07/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: O valor total da contratação é de R$ 1.812.236,44 (um milhão, oitocentos e doze mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos)
O acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, serão realizados pelo responsável designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações exigidas no Termo de Referência. Gestor(a): Wagner José Rodrigues Barbalho
Fiscal: Maralucia Nayane Pereira dos Reis Gomes
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 31 de julho de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Giancarlo Francisco de Carvalho
Código Identificador:31C4766E