ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000075 ,31 DE JULHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 176.000,00,(CENTO E SETENTA SEIS MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

190 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31900400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

4.000,00

225 1500000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL

2.000,00

256 1540000 0002.0006.0000.12.0361.0034.2043.31901300 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

20.000,00

261 1542000 0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

60.000,00

323 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

40.000,00

324 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

20.000,00

388 1604000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

12.500,00

431 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.31900400 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

15.000,00

492 1500000 0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.31900400 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS

2.500,00

T O T A L

176.000,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

191 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

6.000,00

258 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0023.2140.31901100 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

20.000,00

296 1604000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31900400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

12.500,00

340 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

20.000,00

387 1600000 0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.44905200 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

4.000,00

351 1600000 0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

5.000,00

381 1600000 0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.31901100 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

10.000,00

312 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.000,00

302 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

5.000,00

300 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903000 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

6.000,00

421 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17.500,00

T O T A L

116.000,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

60.000,00

02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II)

60.000,00

1542000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

60.000,00

T O T A L

60.000,00

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 31 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:31C89DB4