ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025

Processo Licitatório nº 068/2025

Modalidade: Pregão – Licitação Compartilhada

Contrato Administrativo nº 098/2025

1º Termo Aditivo

Contratante: Município de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21.

Contratada: PAVICAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ nº 03.091.412/0001-72.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de infraestrutura urbana, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Coqueiral/MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí – CIMBASP.

Objeto do Aditivo: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 098/2025, em razão da elevação extraordinária dos custos do insumo Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor do Reequilíbrio: R$ 57.519,09 (cinquenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e nove centavos).

Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Celebração: 24 de julho de 2026.

 

Coqueiral/MG, 24 de julho de 2026.

 

DANIELLE PATRÍCIA FERREIRA MARQUES PELOSO

Requisitante e Gestora da Contratação.  


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:31D4784C