ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 30 DE JULHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 30 DE JULHO DE 2026
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Matutina/MG para o decênio 2026-2036 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATUTINA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Matutina/MG para o período de 2026 a 2036, em consonância com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público;
CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos da sociedade civil e do poder público na definição das metas e estratégias educacionais do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coordenação, a sistematização e a condução dos trabalhos referentes ao processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Matutina/MG – PME 2026-2036, com a finalidade de planejar, coordenar, mobilizar, acompanhar e sistematizar os trabalhos necessários à construção do referido Plano.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora:
coordenar o processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação;
elaborar o cronograma de trabalho e definir estratégias de mobilização social;
promover estudos e análises sobre a realidade educacional do Município;
organizar consultas públicas, reuniões, audiências e demais mecanismos de participação da comunidade escolar e da sociedade civil;
sistematizar as propostas apresentadas pelos diversos segmentos envolvidos;
elaborar a minuta do Plano Decenal Municipal de Educação e encaminhá-la para apreciação e deliberação das instâncias competentes;
acompanhar todas as etapas do processo de construção do Plano até sua aprovação pelo Poder Legislativo;
desempenhar outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes dos seguintes segmentos:
Secretaria Municipal de Educação:
Delmaria Aparecida de Sousa Lopes – CPF ***.851.***-**
Conselho Municipal de Educação:
Deilson Matias da Silva – CPF ***.945.***-**
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
Diana de Melo Morais – CPF ***.391.***-**
Diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino:
Natália Núbia de Mendonça Silva – CPF ***.695.***-**
Professores da Educação Infantil:
Gecione Magna Martins Londe – CPF ***.891.***-**
Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Maria Goretti da Silva – CPF ***.531.***-**
Servidores técnico-administrativos da educação:
Daiane Amorim Silva Martins – CPF ***.542.***-**
Pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino:
Vívian Garcia Alves – CPF ***.474.***-**
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Maíza Géssica Silva Neto – CPF ***.540.***-**
Secretaria Municipal de Saúde:
Ariele Paloma Souza – CPF 108.064.756-25
Câmara Municipal de Matutina:
Amado César Vicença – CPF ***.049.***-**
Sociedade civil organizada:
Gesione Aparecida Pirani Fidélis - CPF ***.244.***-**
§ 1º Os membros titulares e suplentes da Comissão Gestora serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante indicação dos respectivos órgãos e segmentos representados.
§ 2º A Comissão será coordenada por representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.
Art. 4º A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º A Comissão Gestora poderá convidar especialistas, representantes de instituições públicas ou privadas e membros da comunidade para colaborar tecnicamente com os trabalhos desenvolvidos.
Art. 6º A Comissão Gestora terá vigência até a conclusão do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação 2026-2036 e o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 30 de julho de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA MESQUITA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:321CDF52