ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

 

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2014 - Lei Municipal nº 1.130, de 17 de dezembro de 2013, conforme descrições contidas no Anexo I desta Lei, que a integra, no valor total de R$ 704.469,00.

 

Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias contidas no Anexo II desta Lei, que a integra, no valor de R$ 704.469,00, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de dezembro de 2014.

 

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

 

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

 

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÕES

 

02 EXECUTIVO

02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

3.3.90.39.00 052 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.123.0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.123.0122.2094 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTABILIDADE

3.3.90.35.00 065 Serviços de Consultoria 13.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 13.000,00

04.123.0122.2142 MANUTENÇÃO SEC DE FAZENDA

3.3.90.36.00 076 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.200,00

1.00.00 Recursos Ordinários 4.200,00

04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

04.129.0006 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

04.129.0006.1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00 078 Equipamento e Material Permanente 3.869,00

1.00.00 Recursos Ordinários 3.869,00

09 PREVIDENCIA SOCIAL

09.271 PREVIDENCIA BASICA

09.271.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.271.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS

3.1.90.13.00 084 Obrigações Patronais 28.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 28.000,00

09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

09.272.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.272.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS

3.1.91.13.00 086 Obrigações Patronais RPPS 14.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 14.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS

28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

28.846.0800.2111 Indenizações e Restituições Diversas

3.1.90.94.00 095 Indenizações e Restituições Trabalhistas 67.900,00

1.00.00 Recursos Ordinários 67.900,00

02.04.03 SERVIÇO DA DÍVIDA

28 ENCARGOS ESPECIAIS

28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

28.843.0008 SERVIÇO DA DIVIDA

28.843.0008.2020 MANUTENÇÃO DA DIVIDA P/CONTRATO

4.6.90.71.00 105 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.500,00

1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

12 EDUCAÇÃO

12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

12.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS

3.1.90.13.00 109 Obrigações Patronais 20.000,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.000,00

3.1.91.13.00 110 Obrigações Patronais RPPS 18.000,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 18.000,00

12.122.0013.2115 GESTAO ATIVIDADES EDUCACIONAIS

3.1.90.94.00 114 Indenizações e Restituições Trabalhistas 46.100,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 46.100,00

12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

12.306.0017 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

12.306.0017.2024 MANUTENCAO MERENDA CRECHES

3.3.90.30.00 120 Material de Consumo 12.000,00

1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 12.000,00

12.306.0017.2028 MANUTENCAO MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 126 Material de Consumo 13.000,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.000,00

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0012 ENSINO REGULAR

12.361.0012.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 131 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.200,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 22.200,00

3.3.90.30.00 133 Material de Consumo 10.000,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00

12.361.0016 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0016.2031 MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00 140 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00

02.05.02 F U N D E B

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0015 GESTÃO DO FUNDEB

12.361.0015.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 164 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.000,00

1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 18.000,00

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0015 GESTÃO DO FUNDEB

12.365.0015.2021 MANUTENCAO ATIVIDADES CRECHES MUNICIPAIS

3.1.90.11.00 172 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 44.000,00

1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 44.000,00

02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA

02.06.02 DESPORTO E LAZER

27 DESPORTO E LAZER

27.812 DESPORTO COMUNITARIO

27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

27.812.0019.1025 CONST./REF./AMPL. PRAÇAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 21.600,00

1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00

1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 19.100,00

02.06.03 FUNDO MUN PRESERV PATRIMONIO CULTURAL

13 CULTURA

13.392 DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0018.2149 APOIO A FESTAS TRADICIONAIS E CULTURAIS

3.3.90.39.00 218 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 69.800,00

1.00.00 Recursos Ordinários 69.800,00

02.08 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.122.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.122.0026.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS

3.1.91.13.00 221 Obrigações Patronais RPPS 2.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00

02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM

02.09.01 SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR/OBRAS

15 URBANISMO

15.451 INFRAESTRUTURA URBANA

15.451.0030 VIAS URBANAS

15.451.0030.1062 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO VIAS URBANAS

4.4.90.51.00 254 Obras e Instalações 35.000,00

1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 35.000,00

02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

15 URBANISMO

15.451 INFRAESTRUTURA URBANA

15.451.0030 VIAS URBANAS

15.451.0030.2140 MANUTENÇÃO DO SERV DE TRANSPORTES

3.1.90.11.00 259 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00

15.452 SERVIÇOS URBANOS

15.452.0033 ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.452.0033.2054 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00 276 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 13.000,00

1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 20.000,00

02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO

02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0038 INSP.PADRON.CLASSIFICAÇÃO PRODUTOS

20.606.0038.1048 AQUISIÇÃO EQUIP.IMPLEM./MATER.PERMANENTE

4.4.90.52.00 302 Equipamento e Material Permanente 37.000,00

1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 37.000,00

02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 SAUDE

10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

10.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS

3.1.90.13.00 371 Obrigações Patronais 8.000,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000,00

3.1.91.13.00 372 Obrigações Patronais RPPS 14.000,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000,00

10.122.0013.2043 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.94.00 376 Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.200,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 66.200,00

10.301 ATENÇÃO BASICA

10.301.0113 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

10.301.0113.2117 MANUT. PROG. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE

3.1.90.11.00 417 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.100,00

1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.100,00

03 PREVDANTA

03.12 PREVDANTA

03.12.01 PREVDANTA

09 PREVIDENCIA SOCIAL

09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

09.272.0151 PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO

09.272.0151.2070 MANUT.BENEF.INATIVOS/PENS. PREVIDANTA

3.1.90.01.00 459 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 41.000,00

1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 41.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 704.469,00

 

LEI Nº 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

 

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

 

ANEXO II

ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES

 

02 EXECUTIVO

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0016 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0016.2031 MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.36.00 139 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.200,00

1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 2.200,00

1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao 5.000,00

1.47.00 Transferência do Salário - Educação 5.000,00

02.08 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.122.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.122.0026.2074 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.04.00 223 Contratação por Tempo Determinado 2.400,00

1.00.00 Recursos Ordinários 2.400,00

3.1.90.11.00 224 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00

02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08.481 HABITAÇÃO RURAL

08.481.0027 HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES

08.481.0027.2047 HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES RURAL

3.3.90.32.00 238 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.600,00

1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00

1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 3.600,00

3.3.90.39.00 240 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00

1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 5.000,00

02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM

02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

15 URBANISMO

15.452 SERVIÇOS URBANOS

15.452.0033 ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.452.0033.2054 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00 275 Material de Consumo 20.569,00

1.00.00 Recursos Ordinários 569,00

1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 20.000,00

15.452.0034 PARQUES E JARDINS

15.452.0034.1042 CONSTRUÇÃO AMPL. PARQUES E JARDINS

4.4.90.51.00 277 Obras e Instalações 171.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00

1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 160.000,00

02.09.03 SANEAMENTO

17 SANEAMENTO

17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO

17.512.0036 SISTEMA DE ESGOTOS

17.512.0036.1045 ESGOTOS SANITARIOS

4.4.90.51.00 283 Obras e Instalações 5.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00

17.512.0036.2057 MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITARIO

3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 8.577,40

1.00.00 Recursos Ordinários 8.577,40

17.512.0043 SANEAMENTO GERAL

17.512.0043.1046 CONSTRUÇÃO REDES PLUVIAIS

4.4.90.51.00 287 Obras e Instalações 21.999,97

1.00.00 Recursos Ordinários 21.999,97

02.09.04 TRANSPORTE

26 TRANSPORTE

26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO

26.782.0037 ESTRADAS VICINAIS

26.782.0037.1047 AQUIS.VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00 288 Equipamento e Material Permanente 35.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 4.770,00

1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 30.230,00

26.782.0037.2060 MANUT.VEIC.MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 292 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.422,63

1.00.00 Recursos Ordinários 7.422,63

02.13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.244.0026.1070 CONSTRUÇÃO DO CRAS

4.4.90.51.00 342 Obras e Instalações 4.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00

08.244.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA

08.244.0244.0001 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS BAIXA RENDA

3.3.90.48.00 358 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00

02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 SAUDE

10.301 ATENÇÃO BASICA

10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

10.301.0020.1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/SERVIÇOS SAUDE

4.4.90.52.00 382 Equipamento e Material Permanente 295.000,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00

1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 285.000,00

10.301.0020.1028 AQUISIÇÃO EQUIP. VIGI.

4.4.90.52.00 383 Equipamento e Material Permanente 25.000,00

1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 25.000,00

10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS

10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA

3.1.90.11.00 430 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.700,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 23.700,00

03 PREVDANTA

03.12 PREVDANTA

03.12.01 PREVDANTA

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

99.997 RESERVA DE CONTIGENCIA

99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00 469 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 41.000,00

1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 41.000,00

TOTAL: R$ 704.469,00


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:323088CC