ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2014 - Lei Municipal nº 1.130, de 17 de dezembro de 2013, conforme descrições contidas no Anexo I desta Lei, que a integra, no valor total de R$ 704.469,00.
Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias contidas no Anexo II desta Lei, que a integra, no valor de R$ 704.469,00, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de dezembro de 2014.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
ANEXO I
SUPLEMENTAÇÕES
02 EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.39.00 052 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123.0122.2094 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTABILIDADE
3.3.90.35.00 065 Serviços de Consultoria 13.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 13.000,00
04.123.0122.2142 MANUTENÇÃO SEC DE FAZENDA
3.3.90.36.00 076 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.200,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.200,00
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0006 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0006.1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 078 Equipamento e Material Permanente 3.869,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.869,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09.271 PREVIDENCIA BASICA
09.271.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
09.271.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 084 Obrigações Patronais 28.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 28.000,00
09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09.272.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
09.272.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 086 Obrigações Patronais RPPS 14.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 14.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0800.2111 Indenizações e Restituições Diversas
3.1.90.94.00 095 Indenizações e Restituições Trabalhistas 67.900,00
1.00.00 Recursos Ordinários 67.900,00
02.04.03 SERVIÇO DA DÍVIDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
28.843.0008 SERVIÇO DA DIVIDA
28.843.0008.2020 MANUTENÇÃO DA DIVIDA P/CONTRATO
4.6.90.71.00 105 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
12.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 109 Obrigações Patronais 20.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.000,00
3.1.91.13.00 110 Obrigações Patronais RPPS 18.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 18.000,00
12.122.0013.2115 GESTAO ATIVIDADES EDUCACIONAIS
3.1.90.94.00 114 Indenizações e Restituições Trabalhistas 46.100,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 46.100,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0017 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0017.2024 MANUTENCAO MERENDA CRECHES
3.3.90.30.00 120 Material de Consumo 12.000,00
1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 12.000,00
12.306.0017.2028 MANUTENCAO MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 126 Material de Consumo 13.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 ENSINO REGULAR
12.361.0012.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 131 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.200,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 22.200,00
3.3.90.30.00 133 Material de Consumo 10.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
12.361.0016 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0016.2031 MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 140 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00
02.05.02 F U N D E B
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0015 GESTÃO DO FUNDEB
12.361.0015.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 164 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 18.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0015 GESTÃO DO FUNDEB
12.365.0015.2021 MANUTENCAO ATIVIDADES CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 172 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 44.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 44.000,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.02 DESPORTO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
27.812 DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27.812.0019.1025 CONST./REF./AMPL. PRAÇAS POLIESPORTIVAS
4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 21.600,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 19.100,00
02.06.03 FUNDO MUN PRESERV PATRIMONIO CULTURAL
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2149 APOIO A FESTAS TRADICIONAIS E CULTURAIS
3.3.90.39.00 218 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 69.800,00
1.00.00 Recursos Ordinários 69.800,00
02.08 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.122.0026.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 221 Obrigações Patronais RPPS 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.01 SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR/OBRAS
15 URBANISMO
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0030 VIAS URBANAS
15.451.0030.1062 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 254 Obras e Instalações 35.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 35.000,00
02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
15 URBANISMO
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0030 VIAS URBANAS
15.451.0030.2140 MANUTENÇÃO DO SERV DE TRANSPORTES
3.1.90.11.00 259 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0033 ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.452.0033.2054 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00 276 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 13.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 20.000,00
02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0038 INSP.PADRON.CLASSIFICAÇÃO PRODUTOS
20.606.0038.1048 AQUISIÇÃO EQUIP.IMPLEM./MATER.PERMANENTE
4.4.90.52.00 302 Equipamento e Material Permanente 37.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 37.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
10.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 371 Obrigações Patronais 8.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000,00
3.1.91.13.00 372 Obrigações Patronais RPPS 14.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000,00
10.122.0013.2043 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAUDE
3.1.90.94.00 376 Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.200,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 66.200,00
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0113 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
10.301.0113.2117 MANUT. PROG. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE
3.1.90.11.00 417 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.100,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.100,00
03 PREVDANTA
03.12 PREVDANTA
03.12.01 PREVDANTA
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09.272.0151 PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO
09.272.0151.2070 MANUT.BENEF.INATIVOS/PENS. PREVIDANTA
3.1.90.01.00 459 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 41.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 41.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 704.469,00
LEI Nº 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
ANEXO II
ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES
02 EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0016 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0016.2031 MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.00 139 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.200,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 2.200,00
1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao 5.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 5.000,00
02.08 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.122.0026.2074 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00 223 Contratação por Tempo Determinado 2.400,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.400,00
3.1.90.11.00 224 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.481 HABITAÇÃO RURAL
08.481.0027 HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES
08.481.0027.2047 HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES RURAL
3.3.90.32.00 238 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.600,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 3.600,00
3.3.90.39.00 240 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 5.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
15 URBANISMO
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0033 ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.452.0033.2054 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00 275 Material de Consumo 20.569,00
1.00.00 Recursos Ordinários 569,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 20.000,00
15.452.0034 PARQUES E JARDINS
15.452.0034.1042 CONSTRUÇÃO AMPL. PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00 277 Obras e Instalações 171.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 160.000,00
02.09.03 SANEAMENTO
17 SANEAMENTO
17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17.512.0036 SISTEMA DE ESGOTOS
17.512.0036.1045 ESGOTOS SANITARIOS
4.4.90.51.00 283 Obras e Instalações 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
17.512.0036.2057 MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITARIO
3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 8.577,40
1.00.00 Recursos Ordinários 8.577,40
17.512.0043 SANEAMENTO GERAL
17.512.0043.1046 CONSTRUÇÃO REDES PLUVIAIS
4.4.90.51.00 287 Obras e Instalações 21.999,97
1.00.00 Recursos Ordinários 21.999,97
02.09.04 TRANSPORTE
26 TRANSPORTE
26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782.0037 ESTRADAS VICINAIS
26.782.0037.1047 AQUIS.VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 288 Equipamento e Material Permanente 35.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.770,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 30.230,00
26.782.0037.2060 MANUT.VEIC.MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 292 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.422,63
1.00.00 Recursos Ordinários 7.422,63
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0026.1070 CONSTRUÇÃO DO CRAS
4.4.90.51.00 342 Obras e Instalações 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
08.244.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0244.0001 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS BAIXA RENDA
3.3.90.48.00 358 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/SERVIÇOS SAUDE
4.4.90.52.00 382 Equipamento e Material Permanente 295.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 285.000,00
10.301.0020.1028 AQUISIÇÃO EQUIP. VIGI.
4.4.90.52.00 383 Equipamento e Material Permanente 25.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 25.000,00
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS
10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA
3.1.90.11.00 430 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.700,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 23.700,00
03 PREVDANTA
03.12 PREVDANTA
03.12.01 PREVDANTA
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.997 RESERVA DE CONTIGENCIA
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00 469 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 41.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 41.000,00
TOTAL: R$ 704.469,00
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:323088CC