ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 01536 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

UF: MINAS GERAIS

MUNICÍPIO: ESTRELA DO INDAIA

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO No:01536 /2026

 

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de ESTRELA DO INDAIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2575 / 2025

CONSIDERANDO:

Abertura de créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias..................

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

03

 

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBL

 

03.10

 

ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI

 

03.10.01

 

ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI

 

04

 

Administracao

 

04.122

 

Administracao Geral

 

04.122.0410

 

PROGRAMA DE PREVIDENCIA

 

04.122.0410.2158

 

MANUT ATIVIDADES ADMINITRATIVAS DO RPPS

 

3.3.90.36.00

567

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

3.000,00

 

1.802.000.0000

Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de

3.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$

3.000,00

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

 

03

 

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBL

 

03.10

 

ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI

 

03.10.01

 

ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI

 

04

 

Administracao

 

04.122

 

Administracao Geral

 

04.122.0410

 

PROGRAMA DE PREVIDENCIA

 

04.122.0410.2158

 

MANUT ATIVIDADES ADMINITRATIVAS DO RPPS

 

3.1.90.11.00

556

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

3.000,00

 

1.802.000.0000

Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de

3.000,00

 

 

TOTAL: R$

3.000,00

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

ESTRELA DO INDAIA, 4 DE NOVEMBRO DE 2026

 

JURACI FRANCISCO SANTANA

CPF: 561.965.126-68

Prefeito

 

Diário Oficial dos Municípios Mineiros.


Publicado por:
Rylder Flávio Alves Cardoso
Código Identificador:324388A3