ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE ENTIDADES E CLUBES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Autoria: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.865, de 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 20 de agosto de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete 


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Antoniele de Rezende
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