ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE ENTIDADES E CLUBES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.865, de 17 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:32525F47