ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.617, DE 21 DE SETEMBRO 2022.

AUTORIZA A CRIAR O‘PROJETO SOCIAL METAMORFOSE’, NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a criar o ‘Projeto Social Metamorfose’ no município de Ouro Branco’.

 

Art. 2°-O Projeto social Metamorfose, concederá atenção especial as mães de anjos e tentantes, objetivando proporcionar apoio para serem acolhidas nos processos de despedida de seus bebês, durante a gestação ou em seus primeiros meses de vida, onde receberão atenção especial através de um grupo de apoio no município de Ouro Branco.

 

Art. 3º- O Projeto tem por finalidade, defender e difundir na vida das mães de anjos e tentantes a sua importância, tendo os seguintes pontos:

 

•

Acolhimento;

 

•

Apoio;

 

•

Empatia;

 

•

Amor;

 

•

Respeito;

 

•

Sensibilização;

 

•

Orientação, Informação e Conscientização às mães e familiares sobre o processo de luto gestacional e neonatal.

 

Art. 4º- O projeto prestará suporte às famílias enlutadas através do acolhimento da dor da perda, criando estratégias para enfrentar o processo do luto, tendo como principais objetivos:

 

•

Cadastro das mães participantes do grupo de apoio;

 

•

Realização de encontros mensais de forma presencial ou on-line;

 

•

Palestras e dinâmicas durante os encontros do grupo;

 

•

Acompanhamento de profissionais das áreas de psicologia, psiquiatria e serviço social para suporte gratuito para as integrantes do projeto;

 

•

Acompanhamento de médicos ginecológicos, fornecendo garantir exames gestacionais, tratamento de trombofilia e exames que pode se relacionar como doenças genéticas, a fim de identificar a causa, não só para esclarecimento dos pais, mas também para o planejamento de uma futura gestação.

 

Art. 5º -Caberá ao Executivo adotar medidas para implantação do Projeto Social Metamorfose com o auxílio de recursos da secretaria responsável.

 

Art. 6º - Poderá o Poder Executivo regularizar esta lei no prazo de até 120(cento e vinte dias) após sua publicação.

 

Ouro Branco, 21 de setembro de 2022.

 

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:3263E311