ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 15/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE FOMENTO, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DE INDICAÇÃO DA VEREADORA NILMA APARECIDA DA SILVA. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação à Dispensa de Chamamento Público nº 15/2026, com a finalidade de firmar parceria entre o Município de Ouro Branco e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ouro Branco, tendo como objeto a implementação do projeto “Mobilidade e Inclusão”, destinado à aquisição de um veículo com capacidade para 7 (sete) lugares, incluindo documentos e acessórios necessários à sua regular utilização, destinado prioritariamente ao atendimento dos usuários da entidade, por meio da emenda parlamentar indicada pela Vereadora Nilma Aparecida da Silva. Valor: R$ 157.319,98 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Assinatura: 21/10/2026. 


Publicado por:
Josemar Ivo Pereira da Silva
Código Identificador:32643CEA