ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
REPUBLICAÇÃO DE LEI
LEI Nº 1.593 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
“Dá denominação a salas de prédio público e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de sala “Marinho Oliveira de Souza” a sala 01 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 2º. Fica denominada de sala “Maria das Graças Avelino Braga - Fiinha” a sala 02 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 3º. Fica denominada de sala “Maria Eni Frederica Gonçalves” a sala 03 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 4º. Fica denominada de sala “Aristides Duarte Pereira” a sala 04 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 5º. Fica denominada de sala “Alessandro Saade de Araújo - Pêpe” a sala 05 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 6º. Fica denominada de sala “Maria Aparecida da Silva Matias - Cida” a sala 06 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 7º. Fica denominada de sala “Jorge Manoel Coimbra” a sala 07 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 8º. Fica denominada de sala “Celso Rosa da Costa” a sala 08 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 9º. Fica denominada de sala “Maria Aparecida da Costa Mattos Ferreira” a sala 09 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 10. Fica denominada de sala “Milton Domingues Alves - Magrinho” a sala 10 da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto do Asilo.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Saúde deverá tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da presente lei, inclusive com a confecção e afixação das respectivas placas de identificação, conforme artigo anteriores.
Art. 12. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.13. Esta lei entrará vigor na data de sua publicação.
Recreio, Minas Gerais, em 02 de junho de 2016.
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito do Município de Recreio
Publicado por:
Leano Pessamilio Carraro
Código Identificador:3266587B