ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATO N° 100- 2026 ADESÃO Nº 009/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 ORGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO PARANAÚBA (CISALP) OBJETO: Constitui objeto do presente contrato adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2026, Pregão Eletrônico nº 020/2025 Processo Licitatório nº 076/2025, do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto Paranaíba (CISALP), contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas (dedetização) e controle de roedores (desratização), com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra qualificada, para atender às demandas da secretaria municipal de saúde e demais unidades de saúde vinculadas, bem como das secretarias municipais de governo, desenvolvimento econômico e relações institucionais; assistência social; obras e serviços públicos; segurança pública, trânsito, mobilidade urbana e defesa civil; transportes, máquinas e serviços rurais; esporte e cultura; e agropecuária, meio ambiente e limpeza pública do município de Perdizes/MG, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo, conforme Termo de Referência constante do Processo – Adesão nº 009/2026. O Município de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo de Adesão nº 009/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa NASCENTE DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 58.782.660/0001-51, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei.
Perdizes MG, 19 de maio de 2026.
Município de Perdizes-MG
Secretaria Municipal de Saude
SRA. KARINE FLAUSINO DIAS
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:3272EDD5