ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2026 CREDENCIMENTO Nº 003/2026
O Prefeito do Município de Confins Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal 1.326/23 , que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 038/2026 - CREDENCIAMENTO 003/2026, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, COLETIVOS ARTÍSTICOS, PROFISSIONAIS DO AUDIOVISUAL E DEMAIS AGENTES CULTURAIS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ABRANGENDO APRESENTAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS, CÊNICAS, CIRCENSES, AUDIOVISUAIS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS, INCLUINDO ARTISTAS SOLO, DUPLAS, TRIOS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, GRUPOS DE DANÇA, TEATRO, MÚSICOS INSTRUMENTAIS, DJS, MESTRES DE CERIMÔNIA, ARTISTAS CIRCENSES, PERSONAGENS VIVOS, QUADRILHAS JUNINAS E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, TURÍSTICOS, EDUCACIONAIS, COMUNITÁRIOS E COMEMORATIVOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO FEDERAL Nº 11.878/2024.
Declarada HABILITADA/CREDENCIADA os seguintes proponentes:
PESSOA JURÍDICA : 36.154.328 LUCAS TADEU SAMPAIO SILVA
CNPJ: 36.154.328/0001-00
PROFISSIONAL: Lucas Tadeu Sampaio Silva
CPF: 113.613.047-07
CATEGORIA - BANDA/GRUPO ACIMA DE 4 INTEGRANTES- PORTE MÉDIO (apresentação musical de banda ou grupo artístico para eventos de pequeno porte).
PESSOA JURÍDICA:BANDA VIA LÁCTEA LTDA
CNPJ: 23.254.238/0001-49
REPRESENTANTE: PAULO CÉSAR LIMA FILHO
CPF:115.797.736-72
CATEGORIA - BANDA/GRUPO ACIMA DE 4 INTEGRANTES- PORTE MÉDIO (apresentação musical de banda ou grupo artístico para eventos de pequeno porte).
Declarada INABILITADA a seguinte preponente:
PESSOA FISICA :JULIANA DA SILVA MARQUES PEREIRA
CPF: 057.743.886-70
(CATEGORIA- ARTISTA SOLO)
A proponente foi INABILITADA em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital, especialmente quanto ao disposto no item 4.1, que estabelece as condições de participação no certame.
O Edital estabelece, em seu item 4.1, que:
4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas de natureza jurídica compatível com o objeto licitado, que atendam a todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.
Durante a análise da documentação apresentada pela proponente, verificou-se que foram apresentados documentos emitidos em nome de pessoa física, sem vinculação com a pessoa jurídica participante do procedimento licitatório, impossibilitando a comprovação da regular habilitação da empresa nos termos exigidos pelo instrumento convocatório.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Confins/MG, 02 de Setembro de 2026
UALES LUCAS RIBEIRO
Prefeito do Município de Confins
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:3289B2A6