ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO102/2025
ADESÃO N.º015/2025
OPrefeitoMunicipal do Município de Confins-MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21,HOMOLOGA OPROCESSO ADMINISTRATIVO: 102/2025 - MODALIDADE ADESÃO 015/2025, cujo o Objeto é: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE ´PREÇOS N° 012/2025, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO 028/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2025, CUJO O ORGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JUNTAMENTE A EMPRESA DETENTORA DA ATA DISTRIBUIDORA FRANCINO LTDA CUJO O OBJETO É FATURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLARES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFINS/MG. observados a lei 14.133/21, concomitantecom fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição é de R$ 387.690,35 (Trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada:DISTRIBUIDORA FRANCINO LTDA, devidamente inscrita noCNPJ de n° 47.660.599/0001-05. O pagamento seráefetuadoapós a entrega dos kits escolares, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal Educação no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos,para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 10 de Novembro de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeitomunicipal de Confins
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:32AE8C2F