ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1278/2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 03 DE MARÇO DE 2020

 

“Altera Lei Municipal nº 1.103/2014 e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Os Vencimentos e as Cargas Horárias constantes na tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.103/2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Denominação Do Cargo

Formação

Vagas

Vencimento

Carga Horária

Coordenador – CAPS

Superior

01

R$ 2.188,00

Dedicação Exclusiva

Médico – CAPS

Superior

01

R$ 4.100,00

20hs

Enfermeiro – CAPS

Superior

01

R$ 2.188,00

40hs

Psicólogo – CAPS

Superior

01

R$ 1.676,92

30hs

Assistente Social – CAPS

Superior

01

R$ 1.580,66

30hs

Terapeuta Ocupacional – CAPS

Superior

01

R$ 1.580,66

30hs

Pedagogo – CAPS

Superior

01

R$ 1.580,66

30hs

Educador Físico – CAPS

Superior

01

R$ 1.580,66

30hs

Auxiliar de Enfermagem –CAPS

Técnico

02

R$ 1.176,16

40hs

Técnico Administrativo – CAPS

Médio

02

R$ 1.076,35

40hs

Artesão

Médio

01

R$ 1.045,00

30hs

 

Art. 2º - O art. 4º da Lei Municipal nº 1.103/2014 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 4º - A forma de contratação nos cargos descritos nesta Lei deverá obedecer aos critérios de processo seletivo a serem aplicados pela municipalidade, na forma da legislação em vigor, especialmente, no que diz respeito à integração no Quadro Especial de Servidores do Município, obedecida a duração do Programa do CAPS I, à exceção do cargo de Coordenador que passa a ser cargo de confiança, portanto, de livre nomeação e exoneração”.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal 1206/2017.

 

São Francisco do Glória/MG, 03 de março de 2020.

 

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Renato Roriz
Código Identificador:32D78872