ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.921, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Amplia a carga horária dos Bioquímicos com aumento proporcional nos seus vencimentos.

 

Autor: Poder Executivo.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e oChefe do Executivosanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º.A carga horária do cargo público de Bioquímico fica ampliada em 50% (cinquenta por cento), o que corresponde a mais 2 (duas) horas diárias, passando para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com o aumento proporcional dos vencimentos.

 

Art. 2º. O aumento da carga horária de que trata esta Lei não refletirá em relação aos inativos, pois não representa aumento no valor da hora de trabalho.

 

Art. 3º. Faz parte integrante desta Lei a nova tabela salarial, constante no Anexo 1 desta Lei.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 14 de março de 2024.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

 

Anexo I

 

BIOQUÍMICO

 

Salário Reajustado (50%) para jornada de 6 Horas diárias

Nível / Padrão para jornada de 6 horas diárias

R$ 6.635,47

B-94.00

R$ 6.814,48

B-94.01

R$ 6.993,42

B-94.02

R$ 7.172,22

B-94.03

R$ 7.350,67

B-94.04

R$ 7.466,01

B-94.05

R$ 7.581,79

B-94.06

R$ 7.697,11

B-94.07

R$ 7.812,66

B-94.08

R$ 7.927,96

B-94.09

R$ 8.043,48

B-94.10

R$ 8.158,90

B-94.11

R$ 8.274,18

B-94.12


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Antoniele de Rezende
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