ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA

Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
PORTARIA Nº 121, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 121, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica de apoio aos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município Urucânia-MG, decênio 2027-2037, e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando as diretrizes do Manual de Orientações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) para a elaboração dos Planos Municipais de Educação, o qual define a Equipe Técnica como o corpo de servidores dedicados à operacionalização dos trabalhos, incumbidos da preparação de materiais, organização de encontros e reuniões, controle de cronograma e agenda e sistematização de resultados;

 

Considerando a Portaria nº 120, de 23 de outubro de 2026, que instituiu a Comissão Gestora do PME 2027-2037 em âmbito municipal;

 

Considerando a premente necessidade de estruturar suporte operacional dedicado e técnico que assegure o cumprimento rigoroso do cronograma de trabalho e a observância dos prazos estabelecidos na legislação federal e estadual aplicável;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica designada a Equipe Técnica de Apoio aos trabalhos da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME 2027-2037), composta pelos seguintes servidores públicos, conforme deliberação formalizada na Oficina de Instalação dos Trabalhos de Construção do Novo PME:

 

Nome do Servidor

Cargo / Função

Unidade de Lotação

Giuliana Cordeiro de Souza

DIRETORA / PREPARAÇÃO DE MATERIAIS

SME

Thayrine de Fátima Leal Ribeiro

COORDENADORA / PREPARAÇÃO DE MATERIAIS

SME

Tatiana Aparecida Gonçalves de Paula

COORDENADORA DE TRANSPORTE / SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS

SME

Nayane Toledo Batista

AUXILIAR ADMINISTRATIVO / CONTROLE DE CRONOGRAMA

SME

Klênio Onorio

ADMINISTRADOR / ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM JESUS DE CARDOSOS

Wanderléia Maria da Silva

COORDENADORA / PREPARAÇÃO DE MATERIAIS

EM MANOEL MAYRINK NETO

Elica Macedo Santos de Magalhães

PROFESSORA / CONTROLE DE CRONOGRAMA

APAE

Maria Tereza Silva Cruz

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CONTROLE DE CRONOGRAMA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cleiton Honorio de Amorim

ENGENHEIRO QUINICO /ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS

FACEDUCAÇÃO

Maria das Graças Lima Nunes Pinheiro

CONSULTORA EDUCACIONAL / ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS

PREPARAÇÃO DE MATERIAIS

SME

 

Art. 2º Compete privativamente à Equipe Técnica ora designada, sob orientação metodológica da Secretaria Municipal de Educação e das instâncias de coordenação do PME:

 

I - Preparar os materiais técnicos, formulários e instrumentos de registro necessários à realização das oficinas, audiências, plenárias e reuniões temáticas;

II - Organizar e operacionalizar as reuniões e encontros de trabalho, presenciais ou virtuais, providenciando convocações, credenciamento, controle de presença e suporte de infraestrutura logística e tecnológica;

III - Controlar e monitorar a agenda e o cronograma municipal de atividades, alertando a Comissão Gestora sobre eventuais desvios e zelando pelo cumprimento do prazo fatal de julho de 2027;

IV - Sistematizar os dados, contribuições e resultados obtidos nas oficinas de diagnóstico e proposição de metas, mantendo sob guarda o acervo documental comprobatório do processo;

V - Proceder ao levantamento, consolidação e atualização dos dados educacionais municipais provenientes do Censo Escolar, do Ideb, dos painéis do Inep e de fontes administrativas locais, assegurando a identificação obrigatória da fonte e do respectivo ano-base de cada indicador;

VI - Prestar suporte operacional durante as etapas de consulta pública documental e na elaboração dos anexos técnicos que instruirão o projeto de lei do PME no Poder Legislativo municipal.

 

Art. 3º A Equipe Técnica exercerá suas atribuições operacionais sob a subordinação administrativa da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Gestora do PME, sendo coordenada diretamente pelo servidor Giuliana Cordeiro de Souza.

 

Art. 4º O exercício da função de membro da Equipe Técnica é considerado serviço público relevante, sem remuneração específica a esse título, permanecendo seus integrantes em pleno desempenho até a homologação, publicação e entrada em vigor da lei que instituirá o Plano Municipal de Educação (PME 2027-2037).

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Município de Urucânia, 23 de outubro de 2026.

 

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Mafia Giardini
Código Identificador:32E6EF03