ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
PORTARIA Nº 121, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 121, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica de apoio aos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município Urucânia-MG, decênio 2027-2037, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando as diretrizes do Manual de Orientações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) para a elaboração dos Planos Municipais de Educação, o qual define a Equipe Técnica como o corpo de servidores dedicados à operacionalização dos trabalhos, incumbidos da preparação de materiais, organização de encontros e reuniões, controle de cronograma e agenda e sistematização de resultados;
Considerando a Portaria nº 120, de 23 de outubro de 2026, que instituiu a Comissão Gestora do PME 2027-2037 em âmbito municipal;
Considerando a premente necessidade de estruturar suporte operacional dedicado e técnico que assegure o cumprimento rigoroso do cronograma de trabalho e a observância dos prazos estabelecidos na legislação federal e estadual aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Equipe Técnica de Apoio aos trabalhos da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME 2027-2037), composta pelos seguintes servidores públicos, conforme deliberação formalizada na Oficina de Instalação dos Trabalhos de Construção do Novo PME:
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Nome do Servidor |
Cargo / Função |
Unidade de Lotação |
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Giuliana Cordeiro de Souza |
DIRETORA / PREPARAÇÃO DE MATERIAIS |
SME |
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Thayrine de Fátima Leal Ribeiro |
COORDENADORA / PREPARAÇÃO DE MATERIAIS |
SME |
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Tatiana Aparecida Gonçalves de Paula |
COORDENADORA DE TRANSPORTE / SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS |
SME |
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Nayane Toledo Batista |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO / CONTROLE DE CRONOGRAMA |
SME |
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Klênio Onorio |
ADMINISTRADOR / ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS |
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM JESUS DE CARDOSOS |
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Wanderléia Maria da Silva |
COORDENADORA / PREPARAÇÃO DE MATERIAIS |
EM MANOEL MAYRINK NETO |
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Elica Macedo Santos de Magalhães |
PROFESSORA / CONTROLE DE CRONOGRAMA |
APAE |
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Maria Tereza Silva Cruz |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CONTROLE DE CRONOGRAMA |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Cleiton Honorio de Amorim |
ENGENHEIRO QUINICO /ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS |
FACEDUCAÇÃO |
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Maria das Graças Lima Nunes Pinheiro |
CONSULTORA EDUCACIONAL / ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS PREPARAÇÃO DE MATERIAIS |
SME |
Art. 2º Compete privativamente à Equipe Técnica ora designada, sob orientação metodológica da Secretaria Municipal de Educação e das instâncias de coordenação do PME:
I - Preparar os materiais técnicos, formulários e instrumentos de registro necessários à realização das oficinas, audiências, plenárias e reuniões temáticas;
II - Organizar e operacionalizar as reuniões e encontros de trabalho, presenciais ou virtuais, providenciando convocações, credenciamento, controle de presença e suporte de infraestrutura logística e tecnológica;
III - Controlar e monitorar a agenda e o cronograma municipal de atividades, alertando a Comissão Gestora sobre eventuais desvios e zelando pelo cumprimento do prazo fatal de julho de 2027;
IV - Sistematizar os dados, contribuições e resultados obtidos nas oficinas de diagnóstico e proposição de metas, mantendo sob guarda o acervo documental comprobatório do processo;
V - Proceder ao levantamento, consolidação e atualização dos dados educacionais municipais provenientes do Censo Escolar, do Ideb, dos painéis do Inep e de fontes administrativas locais, assegurando a identificação obrigatória da fonte e do respectivo ano-base de cada indicador;
VI - Prestar suporte operacional durante as etapas de consulta pública documental e na elaboração dos anexos técnicos que instruirão o projeto de lei do PME no Poder Legislativo municipal.
Art. 3º A Equipe Técnica exercerá suas atribuições operacionais sob a subordinação administrativa da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Gestora do PME, sendo coordenada diretamente pelo servidor Giuliana Cordeiro de Souza.
Art. 4º O exercício da função de membro da Equipe Técnica é considerado serviço público relevante, sem remuneração específica a esse título, permanecendo seus integrantes em pleno desempenho até a homologação, publicação e entrada em vigor da lei que instituirá o Plano Municipal de Educação (PME 2027-2037).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se todas as disposições em contrário.
Município de Urucânia, 23 de outubro de 2026.
SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renata Mafia Giardini
Código Identificador:32E6EF03