ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3231 / 2019
LEI Nº 3231 / 2019
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica definido como feriado civil municipal o dia 2 de outubro, data de comemoração da fundação do Município de Campanha.
Art. 2º - São feriados religiosos municipais as seguintes datas:
I – Sexta-Feira da Paixão;
II – Dia de “Corpus Christi”.
III – Dia 13 de junho consagrado a Santo Antônio;
IV – Dia 23 de setembro consagrado ao Beato Padre Victor.
Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 3.132, de 2 de março de 2016.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2020.
Campanha, 21 de março de 2019.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:33173D61