ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 - ART. 24, INCISO XXVI DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços de remoção de pacientes adulto, infantil e neonatal graves (usuários do Sistema Único de Saúde), com acompanhamento médico em ambulância de suporte avançado (Tipo D) e de pacientes adulto e infantil (usuários do Sistema Único de Saúde), potencialmente graves, sem acompanhamento médico em ambulância de suporte básico (Tipo B), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com a IN nº 009, de 09/01/2014, alterada pela IN nº 16, de 28/04/2015 da Controladoria Municipal, e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas, se houver a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para despesas, restando comprovada a vantajosidade para o Município. Dotação Orçamentária: 02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.93.39.00.1.02.00-792 – 02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.93.39.00.1.59.00-792. Valor: R$722.258,32. Data: 20/04/2022. PARTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV – CNPJ: 00.995.538/0001-83.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI -
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:334165B3