ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI N. 024/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA”

LEI N. 024/2017

 

“Institui o Dia Municipal de Santa Filomena”

 

O Povo do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal o “DIA DE SANTA FILOMENA”, a ser comemorado sempre no dia 10 de agosto.

 

Art. 2º No “Dia de Santa Filomena”, com as entidades representativas do mesmo segmento, poderá a Administração Municipal, em parceria, promover eventos públicos voltados para os devotos, no Bairro da cidade que leva o nome da Santa, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 3º O “Dia de Santa Filomena” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar Termos de Parceria com Igrejas e Entidades.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia – MG, 21 de junho de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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