ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI N. 024/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA”
LEI N. 024/2017
“Institui o Dia Municipal de Santa Filomena”
O Povo do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal o “DIA DE SANTA FILOMENA”, a ser comemorado sempre no dia 10 de agosto.
Art. 2º No “Dia de Santa Filomena”, com as entidades representativas do mesmo segmento, poderá a Administração Municipal, em parceria, promover eventos públicos voltados para os devotos, no Bairro da cidade que leva o nome da Santa, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º O “Dia de Santa Filomena” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar Termos de Parceria com Igrejas e Entidades.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia – MG, 21 de junho de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:335492ED