ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 084/2026.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 084/2026. Processo Licitatório nº. 141/2026 – Dispensa nº. 059/2026. Contratante: Município de Formiga - MG. Contratada: Remar Construtora Ltda. – C.N.P.J: 35.028.274/0001-73. Do Objeto da Apostila: O presente Termo de Apostila tem por objetivo registrar o novo prazo de execução das obras de infraestrutura relativas às Metas 7, 10 e 14 aprovadas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, destinadas ao reestabelecimento de áreas danificadas, conforme especificado no objeto do contrato, bem como de sua vigência.
O prazo de vigência das obras passa de 27/09/2026, para 27/11/2026 e o prazo de vigência do contrato passa de 15/10/2026, para 15/01/2027, mediante documentos de fls. 349 a 362 do processo licitatório e fundamento no art. 111, da Lei nº. 14.133/2021. O presente apostilamento possui natureza declaratória e registral, uma vez que o Contrato nº. 084/2026 já está prorrogado ex lege.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 22/10/2026. Data de assinatura: 26/10/2026.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:3366BA53