ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DITOR DAMASCENO NETO

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88, com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e DITOR DAMASCENO NETO, na Rua São Lourenço, n° 439, na cidade de Ponte Nova – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.486.127/0001-28, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Ditor Damasceno Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 086.731.436-24, residente e domiciliado na cidade de Ponte Nova – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 026/2022 - contrato nº 065/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolveram prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 10 de maio de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Não houve alteração de valor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

•

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária

3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007, 3.3.90.39.00.2.02.00.06.181.0002.2.0015, 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017, 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0020, 3.3.90.39.00.2.03.01.12.365.0014.2.0024,

3.3.90.39.00.2.10.02.27.812.0010.2.0033, 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035,

 

3.3.90.39.00.2.05.01.10.122.0002.2.0045,

3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047, 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0003.2.0048,

3.3.90.39.00.2.06.01.08.244.0015.2.0064, de acordo com o orçamento de 2025.

 

•

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 10de maio de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

DITOR DAMASCENO NETO

Sócio Proprietário


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:33B62326