ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOTIFICAÇÃO 027/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO 027/2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, “Centro Administrativo Tancredo Neves”, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
NOTIFICADA: R&C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.074.310/0001-23, situada na Rua Coronel Francisco Vermelho, nº 205, Porto, Muriaé-MG, na pessoa de sua representante legal, Sr. CASIO PENA SILVA, ou outro(a) que venha a lhe substituir.
Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente aos os serviços de Pavimentação de estradas vicinais em Muriaé-MG: Trecho 06 (estaca 75+0,00 a 92+10,00) da estrada de ligação Rua Pedro Mazzini/Comunidade da Gameleira, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra.
Conforme vistoria técnica realizada no trecho em questão, constatou-se um significativo agravamento do quadro de fissuração e trincas no pavimento rígido nos últimos meses, evidenciando a evolução do problema e o comprometimento progressivo da estrutura do pavimento. Ressalta-se que a CONTRATADA já foi comunicada informalmente acerca da situação; entretanto, até o presente momento, não foram adotadas medidas eficazes para a sua correção.
Destaca-se que a pronta intervenção é de fundamental importância para garantir a durabilidade, a vida útil e o desempenho estrutural da obra, evitando a propagação das patologias existentes, o surgimento de danos de maior magnitude e a necessidade de reparos mais extensos e onerosos no futuro. A manutenção das trincas sem o devido tratamento favorece a infiltração de água, a deterioração das camadas subjacentes e a perda de capacidade funcional do pavimento, comprometendo não apenas a conservação do empreendimento, mas também a segurança e o conforto dos usuários. Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção imediata das providências corretivas cabíveis, em observância aos padrões técnicos de qualidade e às condições de durabilidade previstas para a obra executada.
Diante do exposto, fica a CONTRATADA formalmente NOTIFICADA para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, o cronograma para todos os reparos. Ressalta-se que o prazo máximo para a finalização dos reparos deverá ser de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento desta notificação.
Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 0137002/2023, Concorrência Pública 007/2023, Processo Licitatório 137/2023.
Muriaé, 6 de agosto de 2026.
ARLAN DO CARMO MENDONÇA
CREA MG 177324/D
Engenheiro Civil
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:33C7F1FB