ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3488/2025

LEI Nº 3488/2025

 

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.476, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam incluídas na Lei Nº 3.476, de 19 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2025, as seguintes Atividades:

 

Programa

0022 - Desenvolvimento Rural

Objetivo

Manter as atividades e ações executadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Justificativa

Desenvolver ações de manutenção das estradas vicinais, colaborando para o escoamento da produção agrícola e garantindo o acesso as comunidades rurais do município, bem como oferecer aos agricultores e pecuaristas suporte para execução do trabalho no campo

Público Alvo

Agricultores e Pecuaristas do Município

Abrangência – Município

Campanha

Código

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

4.142

Manutenção da Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

Secretaria

Atendida

Percentual

Programa

0022 - Desenvolvimento Rural

Objetivo

Manter as atividades e ações de infraestrutura rural, bem como das estradas vicinais do município, visando a manutenção e melhoria contínua.

Justificativa

Desenvolver ações de manutenção das estradas vicinais, colaborando para o escoamento da produção agrícola e garantindo o acesso as comunidades rurais do município, bem como oferecer aos agricultores e pecuaristas suporte para execução do trabalho no campo

Público Alvo

Agricultores e Pecuaristas do Município

Abrangência - Município

Campanha

Código

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

4.143

Manutenção do Setor de Infraestrutura Rural e Serviço de Estradas Rurais

Setor e Serviço

Atendidos

 

Percentual

Programa

0021 - Desenvolvimento Ambiental

Objetivo

Manter as atividades e ações da Seção de Meio Ambiente.

Justificativa

O presente programa visa desenvolver ações voltadas para o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e qualidade de vida da população

Público Alvo

População do município

Abrangência - Município

Campanha

Código

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

4.144

 

Manutenção da Seção de Meio Ambiente

 

Seção

Atendida

 

Percentual

 

Programa

0021 - Desenvolvimento Ambiental

Objetivo

Manter as atividades e ações do Setor de Apoio à Proteção Animal.

Justificativa

O presente programa visa desenvolver ações voltadas para o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e qualidade de vida da população

Público Alvo

População do Município

Abrangência - Município

Campanha

Código

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

4.145

Manutenção do Setor de Apoio à Proteção Animal

Setor

Atendido

Percentual

Programa

0033 – Campanha Mais Ativa

Objetivo

Manter as atividades e ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Justificativa

Garantir a oferta de atividades físicas para a população, através de serviços com qualificação e assessoramento técnico, bem como o fomento e incentivo na formação de atletas do município, por meio de apoio financeiro e material, e manutenção de espaços destinados à pratica de atividades esportivas

Público Alvo

População

Abrangência - Município

Campanha

Código

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

4.146

Manutenção da Secretaria Mun. de Esporte e Lazer

 

Secretaria

Atendida

Percentual

 

Programa

0033 – Campanha Mais Ativa

Objetivo

Manter as ações de infraestrutura dos espaços públicos destinados à prática de atividades esportivas.

Justificativa

Garantir a oferta de atividades físicas para a população, através de serviços com qualificação e assessoramento técnico, bem como o fomento e incentivo na formação de atletas do município, por meio de apoio financeiro e material, e manutenção de espaços destinados à pratica de atividades esportivas

Público Alvo

População

Abrangência – Município

Campanha

Código

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

4.147

Manutenção do Setor de Infraestrutura Esportiva

Setor

Atendidos

Percentual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º O Anexo I da Lei nº 3.476, de 19 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2025 passa a vigorar com as alterações constantes da presente lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 09 de junho de 2025.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
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