ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA LFCJ SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.
Processo Licitatório nº 046/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2024.
Objeto: Aquisição de Insumos a serem utilizados na Fábrica de Asfalto, a serem realizadas de forma parcelada, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios, o Sr. CÉZAR BOTELHO FILHO, portador da Carteira de Identidade nº RG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 098.418.276-46, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a LFCJ SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.943.993/0001-76, sediado na Rua Maria Lisboa da Mota, n° 59 A no bairro Centro, na cidade de Cônego Marinho, estado de Minas Gerais, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Leonardo Ferreira da Cruz Júnior, portador da Carteira de Identidade nº MG – 14.233.918, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 079.695.736-30, conforme o artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica a Cláusula Terceira do valor inicial do contrato original a ser aditivada no importe de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros percentuais) que corresponde à R$ 41.830,23 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte e três centavos), para acréscimo do quantitativo, justificando-se o presente aditivo em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios, conforme ofício nº 75/2026, conforme descrição abaixo:
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UNID. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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03 |
PEDRA BRITADA N.0 OU PEDRISCO (4.8 A 9.5 MM), A SER ADQUIRIDA DO POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR DIRETO, SEM FRETE. (As despesas com frete/transporte do material serão por conta do licitante vencedor). MARCA: MINERAÇÃO |
265,7913 |
m³ |
R$ 157,38 |
R$ 41.830,23 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 41.830,23 |
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CLÁUSULA TERCEIRA
O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, sob o nº:
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DOTAÇÃO |
FICHA |
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172204.1221010.339030000000 |
937 |
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 209.151,17 (Duzentos e nove mil, cento e cinquenta e um reais e dezessete centavos).
São Francisco/MG, 05 de outubro de 2.026.
CÉZAR BOTELHO FILHO
Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios
Contratante
LFCJ Serviços Integrados LTDA
LEONARDO FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR
CPF nº 079.695.736-30
Contratada
Testemunhas: ____________
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Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:33EEC19F