ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA LFCJ SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.

 

Processo Licitatório nº 046/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2024.

 

Objeto: Aquisição de Insumos a serem utilizados na Fábrica de Asfalto, a serem realizadas de forma parcelada, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios, o Sr. CÉZAR BOTELHO FILHO, portador da Carteira de Identidade nº RG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 098.418.276-46, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a LFCJ SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.943.993/0001-76, sediado na Rua Maria Lisboa da Mota, n° 59 A no bairro Centro, na cidade de Cônego Marinho, estado de Minas Gerais, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Leonardo Ferreira da Cruz Júnior, portador da Carteira de Identidade nº MG – 14.233.918, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 079.695.736-30, conforme o artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica a Cláusula Terceira do valor inicial do contrato original a ser aditivada no importe de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros percentuais) que corresponde à R$ 41.830,23 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte e três centavos), para acréscimo do quantitativo, justificando-se o presente aditivo em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios, conforme ofício nº 75/2026, conforme descrição abaixo:

 

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

03

PEDRA BRITADA N.0 OU PEDRISCO (4.8 A 9.5 MM), A SER ADQUIRIDA DO POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR DIRETO, SEM FRETE.

(As despesas com frete/transporte do material serão por conta do licitante vencedor). MARCA: MINERAÇÃO

265,7913

m³

R$ 157,38

R$ 41.830,23

VALOR TOTAL:

R$ 41.830,23

 

CLÁUSULA TERCEIRA

O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, sob o nº:

 

DOTAÇÃO

FICHA

172204.1221010.339030000000

937

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 209.151,17 (Duzentos e nove mil, cento e cinquenta e um reais e dezessete centavos).

 

São Francisco/MG, 05 de outubro de 2.026.

 

CÉZAR BOTELHO FILHO

Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios

Contratante

 

LFCJ Serviços Integrados LTDA

LEONARDO FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR

CPF nº 079.695.736-30

Contratada

 

Testemunhas: ____________

 

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Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:33EEC19F