ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO INEXIGIBILIDADE 015/2023
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E SORTEIO.
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº: 015/2023 - PROCESSO Nº: 129/2023
Aos 17 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões localizada na Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, os membros da CPL designados pela Portaria 870/2023, para a sessão pública de julgamento do credenciamento em epígrafe, conforme previsto no respectivo edital, que tem, por objeto e O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS/ÁREAS PÚBLICAS URBANAS E MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIÀMG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; PELA LEI Nº 8.934/94; PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 21.981/32 E 1.800/96; PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113 DE 28 DE ABRIL DE 2010, EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (DNRC) E NO QUE COUBER PELAS DEMAIS NORMAS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA, BEM COMO PELAS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL. Iniciando a sessão a presidente da CPL passou para os membros da comissão os envelopes contendo a documentação de habilitação enviados via correio ou protocolados no departamento de licitações pelos interessados sendo esses: Ulisses Donizete Ramos Inscrito no CPF sob o Nº 102.471.938-36, Eduardo Schmitz inscrito no CPF sob o nº 945.659.100-04, Carla Karine Santos Agostinho, Inscrita no CPF sob o Nº 021.101.336-60, Carolina Camargos Marques Florentino inscrito no CPF sob o Nº 066.593.276-65, Patrícia Graciele de Andrade Sousa inscrita no CPF sob o Nº 050.424.956, Fernando Caetano Moreira Filho inscrito no CPF sob o nº 039.167.186-30, Welington de Matos Silva inscrito no CPF sob o Nº 046.657.566-19, Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira inscrito no CPF sob o Nº 280.345.868-38, Marcus Vinicios Yoshimi Uebara, inscrito no CPF sob o Nº 223.111.418-64, Renata Murta Moreira, inscrita no CPF sob o Nº 981.233.196-49, Paulo César Agostinho, inscrito no CPF sob o Nº 600.216.836-20, Sandra de Fátima Santos, inscrito no CPF sob o Nº 830.154.696-49, Pâmela de Souza Alves inscrito no CPF sob o Nº 145.758.946-05, Saulo Júlio Ribeiro, inscrito no CPF sob o Nº 035.754.346-70, Daniel Elias Garcia inscrito no CPF sob o nº 910.192.149-53, Lucas Rafael Moreira inscrito no CPF sob o nº 014.721.886-16 e Jonas Gabriel Antunes Moreira inscrito no CPF sob o Numero 065.132.226-05 e Sandro Rodrigues Pinto inscrito no CPF sob o Nº 052.302.226-38, Ronald de Freitas Moreira inscrito no CPF sob o Nº 927.120.456-53. O Sr. Deniseo Lines de Souza compareceu na sessão com procuração expedida pelo Sr. Lucas Rafael Moreira outorgando poderes para manifestar-se em nome do licitante, porém a procuração encontra sem assinatura do outorgante o que tornas sem validade a procuração, a Presidente da CPL permitiu a participação do Sr. Deniseo Lines de Souza como ouvinte da sessão. Após conferencia da integridade dos envelopes pelos membros da CPL, a presidente solicitou que fosse realizada a rubrica dos envelopes por todos os membros. Em ato continuo a Presidente registrou que não houve a presença de nenhum interessado na sessão, passando então a abertura dos envelopes de habilitação conforme determinado no item 9 do edital, da analise dos documentos de habilitação o Presidente e membros da CPL decidiram por habilitar os interessados: Ulisses Donizete Ramos, Eduardo Schmitz, Carla Karine Santos Agostinho, Patrícia Graciele de Andrade Sousa, Fernando Caetano Moreira Filho, Welington de Matos Silva, Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, Marcus Vinicios Yoshimi Uebara, Renata Murta Moreira, Paulo César Agostinho, Carolina Camargos Marques Florentino, Sandra de Fátima Santos, Pâmela de Souza Alves, Pâmela de Souza Alves, Saulo Júlio Ribeiro, Daniel Elias Garcia, Lucas Rafael Moreira, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Sandro Rodrigues Pinto e Ronald de Freitas Moreira por cumprirem com todas as exigências editalícias. Após realizada a habilitação de todos interessados o Presidente informou aos membros da CPL que em cumprimento ao item 9.11 do edital e necessário a realização de sorteio para a classificação dos leiloeiros, realizando a convocação Sr. Geraldo Donizeti Souza servidor público para realização do sorteio dos credenciados conforme determinado no item 9.11, realizado sorteio estabeleceu a seguinte ordem de classificação: 01 Sandra de Fátima Santos, 02 Fernando Caetano Moreira Filho, 03 Daniel Elias Garcia, 04 Renata Murta Moreira, 05 Pâmela de Souza Alves, 06 Eduardo Schmitz, 07 Ulisses Donizete Ramos, 08 Marcus Vinicios Yoshimi Uebara, 09 Lucas Rafael Moreira, 10 Ronald de Freitas Moreira, 11 Sandro Rodrigues Pinto, 12 Saulo Júlio Ribeiro, 13 Welington de Matos Silva, 14 Paulo César Agostinho, 15 Carolina Camargos Marques Florentino, 16 Carla Karine Santos Agostinho, 18 Jonas Gabriel Antunes Moreira e 19 Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira. Realizadas todas as etapas referentes ao julgamento de habilitação e sorteio dos leiloeiros oficiais credenciados, o presidente da CPL informou que será aberto o prazo recursal conforme determinado no item 10 do edital, para que querendo os interessados apresentem suas razões. Desta forma resta aberto o prazo recursal de 05 dias, iniciando no dia 18/01/2024 com termino no dia 24/01/2024, para todos interessados, está Ata será disponibilizada no site da Prefeitura e publicada no Diário AMM para o conhecimento de todos. Após transcorrido o prazo legal caso não haja a manifestação de nenhum interessado o processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica para manifestação da legalidade dos atos praticados e após caso seja o entendimento ao ordenador de despesas para a Homologação e Contratação. Resta anexa a esta ata relação de sequência dos nomes sorteados, conforme ordem de retirada da cumbuca. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada, após lida e achada conforme, pela Presidente e Membros da Equipe de Apoio, que atestam sua participação e colaboração no certame.
MARILUCE CRISTINA SOARES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDUARDO HENRIQUE BRITO
Membro da CPL
OTÁVIO ANTÔNIO DE DÁ OLIVEIRA
Membro da CPL
GERALDO DONIZETI SOUZA
Servidor Público
Publicado por:
Fabricio Antonio de Araujo
Código Identificador:33F767BC