ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - DECRETO Nº 150/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO  DE JOÃO MONLEVADE  .

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.

 

Decreta:

 

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Dotações Suplementadas

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 656 Dotação 03003001.1339213022.128.33903900000

Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa 1302 - CULTURA PARA TODOS – PROMOÇÃO, FORMAÇÃO E FOMENTO À CULTURA, PROTEÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA

Projeto2.128 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 580.827,00

Total Recurso:R$ 580.827,00

Suplementação/Anulação Dotação: 580.827 - Quinhentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais .

Dotações Anuladas

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 659 Dotação 03003001.1339213032.131.33903000000

Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa 1303 - DESTINO MONLEVADE – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Projeto2.131 - PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO LOCAL

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 10.000,00

Ficha 660 Dotação 03003001.1339213032.131.33903600000

Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa 1303 - DESTINO MONLEVADE – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Projeto2.131 - PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO LOCAL

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 20.000,00

Ficha 661 Dotação 03003001.1339213032.131.33903900000

Órgão 03003 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Unidade 001 - FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa 1303 - DESTINO MONLEVADE – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Projeto2.131 - PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO LOCAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 550.827,00

Total Recurso:R$ 580.827,00

 

    Art. 2º - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64. Suplementação/Anulação Dotação: R$580.827,00 (quinhentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e sete reais)..

    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

           Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, 22 de Julho de 2026.

 

                                                                                     Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo segundo dia do mês de julho de 2026.

 

   Cristiano Vasconcelos Araújo

  Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:3416FB81