ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
Concede férias regulamentes ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 007, de 1º de janeiro de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caparaó), e considerando a orientação da Procuradoria-Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 60 (tsessenta) dias de férias regulamentares ao senhor Eraldo Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, com início em 02/09/2024 e encerramento em 1º/11/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de setembro de 2024.
Caparaó, 10 de setembro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:341E3988