ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO Nº 071/2024
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2024 QUE AJUSTAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA SICOOB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 036/2024 - DISPENSA Nº 019/2024.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, residente à Praça Rotary Clube nº 735 – Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SICOOB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, sociedade empresaria limitada, com sede no SCS, Quadra 06, Bloco A, Sala 101 a 209 e 401 a 609 – Edifício Sofia, CEP: 70.306-902, Brasília – DF, inscrita no CNPJ/MF sob o numero 03.766.873/0001-06, neste ato representada por FRANKLIN MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, e ANGELA BARCA CUSTODIO, e, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo inicialmente acordado, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº 071/2024 de 09/05/2024, portanto de 09/11/2026 até 09/11/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA
As partes, bem como as testemunhas, admitem como válida a assinatura do instrumento contratual formalizado por meio eletrônico, utilizando sistema eletrônico capaz de comprovar a sua autoria e a integridade do instrumento, na forma do § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, considerando como data de sua celebração aquela que corresponder à última assinatura eletrônica. As partes renunciam ao direito de recusar ou contestar a validade das assinaturas eletrônicas, na medida máxima permitida pela legislação aplicável.
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 27 de outubro de 2026.
AÍLTON DUARTE
Prefeito Municipal
Contratante
SICOOB Instituição De Pagamento Ltda Sicoob Instituição De Pagamento LTDA
FRANKLIN MOREIRA DE O. JUNIOR
Contratada
ANGELA BARCA CUSTODIO
Contratada
Testemunhas:
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TALÉCIA ELENN PINTO DA SILVA |
JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES |
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CHEFE DE SERVIÇOS |
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO |
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:342011CA