ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0041, DE 5 DE JULHO DE 2.024.

CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA QUANDO CANDIDATO AO SERVIDOR ALAN MARTINS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o teor do REQUERIMENTO apresentado pelo servidor, no sentido de pleitear um mandato eletivo nas ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença para atividade política quando candidato ao servidor abaixo indicado, com fundamento no art. 1031, da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita):

a) Alan Martins Ferreira.

 

Art. 2º. Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional do servidor, pelo prazo legal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sericita/MG, 5 de julho de 2.024.

 

ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE

Prefeito de Sericita

 

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Judylleno Hott Filgueiras
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