ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 013/2025
P.A.L Nº 035/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiá.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e elaboração documental voltados à preservação do Patrimônio Cultural, abrangendo montagem, consultoria, inventário (IPAC), laudos e demais atividades relacionadas, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, no âmbito do ICMS Cultural de 2025 - Exercício 2027.
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, Ratifico a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 013/2025, em favor da empresa RM CULTURAL LTDA EPP – CNPJ: 37.052.351/0001-56, no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas que serão celebrados entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Ibiá(MG), 19 de maio de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rejane Cristina Borges Costa
Código Identificador:3428EEC1