ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO S/N, DE 8 DE JULHO DE 2026

Atualiza a composição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis; e

 

Considerando a necessidade de atualização da composição dos membros responsáveis pelo planejamento, monitoramento e avaliação das ações do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade (POEP’s);

 

Considerando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da equidade em saúde no âmbito municipal;

 

Considerando a Resolução SES/MG n.º 7.610, de 21 de julho de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde, do Estado de Minas Gerais que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento e avaliação do incentivo financeiro de cofinanciamento da Política Estadual de Promoção da Saúde nos termos da Resolução SES/MG n.º 5.250, de 19 de abril de 2016;

 

Considerando que a referida resolução dispõe que é um indicador de saúde o Número de Atividades Coletivas de Gestão Intersetorial, compreendendo, dentre outros, a instituição de Comitê Técnico Municipal de Promoção da Equidade em Saúde ou estrutura semelhante, com participação da sociedade civil para discussão das políticas (saúde da população negra, LGBTQIA+, povos dos campos, águas e florestas, população em situação de rua, ciganos, população privada de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa) e outros;

 

Considerando a necessidade de acompanhar o exercício da equidade no SUS, pela garantia do acesso aos serviços pelas populações em situação de vulnerabilidade social,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica atualizada a composição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Indianópolis-MG, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à promoção da equidade em saúde no Município.

 

Art. 2º O Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade passa a ser composto pelos representantes dos órgãos e entidades a seguir, para o período de julho de 2026 a julho de 2027:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Vanessa Natália Moraes – Secretária Municipal de Saúde;

b) Geovana Carolayne Rodrigues – Coordenadora Municipal de Vigilância em Saúde;

 

c) Silvace Dias de Ávila – Coordenador de Epidemiologia;

d) Thais Aparecida Borges Freitas – Enfermeira Coordenadora da Estratégia da Saúde da Família – Centro de Saúde Dona Lica;

e) Nayara Souza Peres – Enfermeira Coordenadora da Estratégia da Saúde da Família – Centro de Saúde Alex Fernandes;

f) Juliana Garcês da Silva – Enfermeira Coordenadora da Estratégia da Saúde da Família – Centro de Saúde Piedade Severino de Ávila;

g) Flaviane Ferreira da Silva – Psicóloga;

h) Celso Neto Alves Borges – Psicólogo;

i) Jaqueline Alves do Nascimento Batista – Nutricionista;

j) Lorraine Miranda Caetano – Fisioterapeuta;

k) Luciene Giaretta – Assistente Social.

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Carmenlúcia de Fátima Ferreira Franco – Secretária Municipal de Educação;

b) Ana Paula Borges Amaro – Diretora da Escola Municipal Tupiniquim;

c) Ana Regina de Miranda – Diretora da Escola Municipal de Nucleação Rural Pedro Joaquim Pereira;

d) Ana Paula Angelotti - Diretora da Escola Municipal de Nucleação Rural José Barbosa de Miranda;

e) Luciane Fernandes Resende – Diretora da Escola Municipal de Indianópolis;

f) Ana Beatriz de Carvalho – Diretora do Centro Educacional Municipal de Ensino Infantil Criança Feliz – CEMEI;

g) Leandra de Araújo Nunes – Nutricionista.

III - Representantes de outros órgãos e entidades civis:

a) Delma Vanda Ribeiro – Representante da população LGBTQIA+;

b) Marlene Borges Rabelo – Representante do Centro Espírita Irmã Ilda;

c) Celiomar Alves de Souza – Representante da comunidade rural;

d) Valdete Sales da Silva – Representante da População Negra.

IV - Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:

a) Fernando Pereira Correa.

 

Art. 3º Os membros do Comitê exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

 

Art. 4º Fica nomeada como coordenadora deste Comitê, cuja responsabilidade é reunir e organizar a execução das ações da referida Resolução, a Coordenadora Municipal de Atenção Primária à Saúde, a Senhora Luciana Melo França.

 

Art. 5º Fica revogado o Decreto n.º 4.509, de 8 de novembro de 2024.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis, 8 de julho de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:34403E0D