ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA DF Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 O DIRETOR DE FAZENDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI Nº 5.172/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), PELO ART

PORTARIA DF Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

 

Dispõe sobre o calendário fiscal para o exercício de 2019

 

O Diretor de Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas pelo artigo 100, inciso I, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), pelo artigo 28 da Lei Complementar nº 001/2010 (Código Tributário Municipal) e pelo artigo 9º do Decreto nº 4.008/2010;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício de 2019 poderá ser parcelado em 11 (onze) parcelas.

 

Art. 2º - Para pagamento à vista, será concedido um desconto de 5% (cinco por cento).

 

Art. 3º - Fica estabelecido o calendário fiscal de vencimentos do IPTU para o exercício de 2019, na forma abaixo:

 

Carnês com endereço de correspondência em outros municípios:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

29/03/2019

28/02/2019

16/03/2019

16/04/2019

16/05/2019

16/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

16/07/2019

16/08/2019

16/09/2019

16/10/2019

16/11/2019

16/12/2019

 

Carnês com endereço de correspondência na Rota 1 - Centro:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

21/03/2019

25/02/2019

10/03/2019

10/04/2019

10/05/2019

10/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

10/07/2019

10/08/2019

10/09/2019

10/10/2019

10/11/2019

10/12/2019

 

III- Carnês com endereço de correspondência na Rota 2 – Compreende os bairros/loteamentos: Carioca, AABB, Aeroporto, Floresta, Jardim América, Monte Líbano, Monte Verde, Porto Alegre, Orebe, Recanto das Paineiras, Residencial Carioca, Residencial Haidar, Loteamento Helena, Jardim Europa, Residencial Canaã II e Residencial Jardim das Oliveiras:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

22/03/2019

26/02/2019

11/03/2019

11/04/2019

11/05/2019

11/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

11/07/2019

11/08/2019

11/09/2019

11/10/2019

11/11/2019

11/12/2019

 

Carnês com endereço de correspondência na Rota 3 – Compreende os bairros/loteamentos: Nossa Senhora de Fátima, Bela Vista, Jardim das Acácias, Serra Azul, Jardim São Lourenço, Paraíso, Pontal da Federal, Arcadas, Portal das Águas e São Francisco:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

25/03/2019

26/02/2019

12/03/2019

12/04/2019

12/05/2019

12/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

12/07/2019

12/08/2019

12/09/2019

12/10/2019

12/11/2019

12/12/2019

 

V- Carnês com endereço de correspondência na Rota 4 – Compreende os bairros/loteamentos: Vila Nova 1, Vila Nova 2, Parque Olímpico, São Francisco, Vila Dutra, Jardim Serrano, Lagoa Seca, Residencial Rio Verde I e Residencial Rio Verde II:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

26/03/2019

27/02/2019

13/03/2019

13/04/2019

13/05/2019

13/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

13/07/2019

13/08/2019

13/09/2019

13/10/2019

13/11/2019

13/12/2019

 

VI- Carnês com endereço de correspondência na Rota 5 – Compreende os bairros/loteamentos: Nossa Senhora de Lourdes, Estação, João de Deus, Mirante, Várzea, Novo Horizonte, João Carvalho Costa, José Açúcar, Nova Estação, Residencial Ferreira de Souza, Santa Maria, Santa Maria II, São João, Casas Populares I, Conjunto Habitacional José Antonio Mendes, Jardins, João Paulino, Residencial Torre Alta e Reserva da Serra:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

27/03/2019

27/02/2019

14/03/2019

14/04/2019

14/05/2019

14/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

14/07/2019

14/08/2019

14/09/2019

14/10/2019

14/11/2019

14/12/2019

 

VII- Carnês com endereço de correspondência na Rota 6 – Compreende os bairros/loteamentos: Porta do Céu, Jardim das Estâncias, Santa Cecília, Vila Carneiro 1, Vila Carneiro 2, Vila Esperança, Santa Mônica II, Santa Mônica III, São Matheus, Serra Verde I e Serra Verde II:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

28/03/2019

28/02/2019

15/03/2019

15/04/2019

15/05/2019

15/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

15/07/2019

15/08/2019

15/09/2019

15/10/2019

15/11/2019

15/12/2019

 

VIII- Carnês com endereço de correspondência na Rota 7 – Compreende os bairros/loteamentos: São Lourenço Velho, Santo Cruzeiro, Santa Terezinha, Solar dos Lagos, Vale dos Pinheiros, Moradas da Serra, Palmela, Jardim Nirvana, Alto da Boa Vista, Cascata, Juliana, Villa Bella, Monte Belo, Pontal do Vale e Ouro Preto:

 

Cota Única

Parcela 01/11

Parcela 02/11

Parcela 03/11

Parcela 04/11

Parcela 05/11

29/03/2019

28/02/2019

16/03/2019

16/04/2019

16/05/2019

16/06/2019

Parcela 06/11

Parcela 07/11

Parcela 08/11

Parcela 09/11

Parcela 10/11

Parcela 11/11

16/07/2019

16/08/2019

16/09/2019

16/10/2019

16/11/2019

16/12/2019

 

Art. 4º - Caso a data estabelecida ocorra em sábados, domingos ou feriados bancários o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil posterior.

 

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Lourenço, 10 de Janeiro de 2019

 

JÚLIO CÉSAR SACRAMENTO

Diretor de Fazenda

Decreto 6240/2017


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:34516D10